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Martins, Ives Gandra da Silva (03-2001)
Trata sobre a análise da constitucionalidade de projeto que altera a Lei n. 6938/81, o qual visa instituir a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA.
Artigo

Martins, Ives Gandra da Silva (11-2008)
Aborda os limites da responsabilidade tributária na sucessão determinada pelo artigo 133 do Código Tributário Nacional, além de tratar da figura superativa mencionada no parágrafo único do artigo 116 do mesmo diploma, ainda pendente de regulamentação infracomplementar.
Artigo

Martins, Ives Gandra da Silva (2009)
Artigo



Martins, Ives Gandra da Silva (2010)
Artigo de revista

Martins, Ives Gandra da Silva (05-2002)
Trata da substituição tributária antecipada. Analisa a inteligência atual do § 7º do artigo 150 da Constituição Federal.
Artigo

Martins, Ives Gandra da Silva (01-2002)
Apresenta uma análise referente a entrevista concedida ao jornal Estado de Minas sobre a questão dos subsídios, verbas indenizatórias de deputados estaduais e os limites impostos pela constituição. Tece várias análises acerca dos artigos constitucionais dos servidores públicos, das reuniões, dos Estados federados, das limitações do poder de tributar e algumas emendas constitucionais.
Artigo

Martins, Ives Gandra da Silva (2016)
Artigo de revista

Martins, Ives Gandra da Silva (2016)
Artigo de revista






Martins, Ives Gandra da Silva (1994)
Artigo de revista

Martins, Ives Gandra da Silva; Pavan, Cláudia Fonseca Morato (02-2008)
Analisa regulamentação de comércio de matéria-prima. Examina a licitude de punição aplicada a empresa adquirente de matéria-prima por não possuir a empresa fornecedora cadastro em órgão competente, considerando-se a não regulamentação da forma de execução desse cadastro. Analisa alternativa para que a empresa adquirente não tenha suas atividades prejudicadas pela não feitura de cadastro não regulamentado.
Artigo

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