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Martins, Ives Gandra da Silva (05-2002)
Trata da substituição tributária antecipada. Analisa a inteligência atual do § 7º do artigo 150 da Constituição Federal.
Artigo

Martins, Ives Gandra da Silva (01-2002)
Apresenta uma análise referente a entrevista concedida ao jornal Estado de Minas sobre a questão dos subsídios, verbas indenizatórias de deputados estaduais e os limites impostos pela constituição. Tece várias análises acerca dos artigos constitucionais dos servidores públicos, das reuniões, dos Estados federados, das limitações do poder de tributar e algumas emendas constitucionais.
Artigo

Martins, Ives Gandra da Silva (2016)
Artigo de revista

Martins, Ives Gandra da Silva (2016)
Artigo de revista






Martins, Ives Gandra da Silva (1994)
Artigo de revista

Martins, Ives Gandra da Silva; Pavan, Cláudia Fonseca Morato (02-2008)
Analisa regulamentação de comércio de matéria-prima. Examina a licitude de punição aplicada a empresa adquirente de matéria-prima por não possuir a empresa fornecedora cadastro em órgão competente, considerando-se a não regulamentação da forma de execução desse cadastro. Analisa alternativa para que a empresa adquirente não tenha suas atividades prejudicadas pela não feitura de cadastro não regulamentado.
Artigo

Martins, Ives Gandra da Silva (06-1997)
Observa as questões referentes a responsabilidade tributária. Versa sobre o artigo 135 do Código Tributário Nacional e o artigo 158, que trata da lei de sociedades por ações.
Artigo

Martins, Ives Gandra da Silva (2015)
Artigo de revista

Martins, Ives Gandra da Silva (01-2008)
Apresenta as respostas das comissões participantes às questões formuladas acerca de prescrição e decadência.
Artigo

Martins, Ives Gandra da Silva (2004)
Tece considerações sobre a Reserva Legal Amazônica, a partir da enumeração dos mecanismos e políticas destinadas a assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente estabelecido pela Carta Magna.
Artigo





Martins, Ives Gandra da Silva (2005)
Trata-se de parecer sobre a necessidade jurídica de um regime previdenciário próprio dos militares estaduais, regulado em lei estadual específica, diversa da lei que regula o regime próprio dos servidores públicos.
Artigo

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