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Martins, Ricardo Marcondes (2011)
Artigo





Martins, Ricardo Marcondes (2008)
Artigo


Martins, Ricardo Marcondes (04-2004)
Analisa o conteúdo e o alcance das normas gerais de direito urbanístico por meio de um panorama das competências legislativas nessa matéria, buscando a exata compreensão do significado das normas gerais de direito urbanístico no sistema constitucional de divisão de competências legislativas.
Artigo

Martins, Ricardo Marcondes (2010)
Artigo



Martins, Ricardo Marcondes (09-2010)
Estuda a inversão do ônus da prova, prevista na Lei n. 8.429, de 1992. Trata também das presunções legais, especialmente a presunção de ilicitude em decorrência da desproporção do enriquecimento do agente público em relação à sua remuneração. Analisa ainda a constitucionalidade da presunção de improbidade, tendo em vista o princípio da aptidão para a prova, a supremacia do interesse público sobre o privado e a diretriz hermenêutica de aversão do sistema normativo à corrupção.
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Martins, Ricardo Marcondes (2015)
Sumário de livro

Martins, Ricardo Marcondes (2018)
Sumário de livro


Martins, Ricardo Marcondes (2014)
Artigo

Martins, Ricardo Marcondes; Pires, Luis Manuel Fonseca (2012)
Sumário de livro


Martins, Ricardo Marcondes (07-2007)
Aborda a intangibilidade da equação econômico-financeira do contrato administrativo, que se fundamenta na profunda diferença entre a situação jurídica da Administração e a situação jurídica do particular.
Artigo

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