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Contratação de advogados por pessoas jurídicas de direito público = Hiring lawyers by public legal entities

Martins, Ricardo Marcondes (2017)

Artigo de revista

Conceitos indeterminados à luz da proporcionalidade e da boa administração = Indeterminate concepts based on proportionality and good administration

Martins, Ricardo Marcondes (2023)

Artigo de revista

Conceito de Parceria Público-Privada à luz da Constituição = The concept of Public-Private Partnership in light of the Brazilian Constitution

Martins, Ricardo Marcondes (2018)

Artigo de revista

Compliance no direito administrativo

Dal Pozzo, Augusto Neves; Martins, Ricardo Marcondes (2020)

Sumário de livro

Compliance e responsabilidade de pessoas jurídicas = Compliance and responsibility of legal entities

Martins, Ricardo Marcondes (2021)

Artigo de revista

Aspectos controvertidos da concessão de rodovias = Controversial aspects of highway concessions

Martins, Ricardo Marcondes (2022)

Artigo de revista

Aspectos controvertidos da Advocacia Pública = Controversial aspects of Public Advocacy

Martins, Ricardo Marcondes (2019)

Artigo de revista

Arbitragem e Administração Pública: contribuição para o sepultamento do tema

Martins, Ricardo Marcondes (2010)

Discorre sobre neoliberalismo e privatização, sobre interesse público primário e secundário e sua supremacia sobre o interesse privado, e sobre disponibilidade legislativa.

Artigo de revista

Arbitragem administrativa à luz da Constituição Federal = Administrative arbitration in the light of the Federal Constitution

Martins, Ricardo Marcondes (2021)

Artigo de revista

Apontamentos sobre desapropriação no direito brasileiro

Martins, Ricardo Marcondes (2012)

Artigo de revista

As alterações da LINDB e a ponderação dos atos administrativos = The changes to the Statute of Introduction to the Rules of Brazilian Law (LINDB) and the balancing of administrative acts

Martins, Ricardo Marcondes (2020)

Artigo de revista

Advocacia pública, interpretação vinculante e segregação de funções = Public advocacy, binding interpretation and segregation of functions

Martins, Ricardo Marcondes (2023)

Artigo de revista

Administração consensual à luz das alterações da LINDB: debates = LINDB changes and consensual public administration: discussion

Sundfeld, Carlos Ari; Martins, Ricardo Marcondes; Abboud, Georges (2020)

Artigo de revista

Administração consensual à luz das alterações da LINDB = LINDB changes and consensual public administration

Martins, Ricardo Marcondes (2020)

Artigo de revista

Abuso de poder e abuso de autoridade no exercício das funções legislativa e jurisdicional à luz da nova Lei de Abuso de Autoridade: Lei nº 13.869/19 = Abuse of power and abuse of authority in the exercise of legislative and jurisdictional functions under the new Law of Abuse of Authority: Brazilian Law 13,869/19

Martins, Ricardo Marcondes (2021)

Bibliografia

Abuso de direito e a constitucionalização do direito privado

Martins, Ricardo Marcondes (2010)

Sumário de livro

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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.

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