Discorre, no que tange ao Ministério Público, sobre a propositura de ação judicial visando a perda de cargo vitalício e a relativa independência da prestação jurisdicional. Pondera sobre a conveniência da imediata propositura da ação cível e quem tem as atribuições para decretação da perda do cargo. Por fim, conclui que o Estado-Administração é quem propõe ação destinada a perda da função.

Trata do controle externo sobre o Poder Judiciário e Ministério Público, analisando as normas constitucionais correspondentes.

Traz notas de entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o foro por prerrogativa de função, elucidando acerca da competência do Tribunal de Justiça do Estado sobre seu jurisdicionado a qualquer região do território nacional ou, em contrário, sobre a competência do Tribunal de Justiça do Estado onde se deu o crime.

Discorre sobre o conceito e evolução do instituto da adoção no Código civil no que tange à forma, ao adotante, ao adotado e os seus efeitos.

Tece comentários sobre a nova ordem constitucional que permite aos servidores públicos se sindicalizarem. Aborda a possibilidade de sindicalização dos membros do Ministério Público e aponta as principais diferenças entre uma associação de classe e um sindicato.

Versa sobre a atuação do Ministério Público junto aos tribunais e conselhos de contas. Inicialmente aborda as origens e história do Ministério Público, seu campo de atuação, sua função jurisdicional, sua detinação institucional, seu posicionamento constitucional e seu papel como agente político. Por fim, aborda sobre controle externo e interno, as referências ao Ministério Público junto aos tribunais de contas na Constituição de 1988 e enfoca quais órgãos devem exercer as funções de Ministério Público junto aos tribunais e conselhos de contas.

Conceitua cidadania e reúne considerações acerca da evolução do Ministério Público enquanto defensor de uma sociedade democrática e comenta as limitações de sua atuação.