Conceitua cidadania e reúne considerações acerca da evolução do Ministério Público enquanto defensor de uma sociedade democrática e comenta as limitações de sua atuação.

Conceitua cidadania e reune considerações acerca da evolução do Ministério público enquanto defensor de uma sociedade democrática, trata sobre as limitações de sua atuação.

Disserta sobre a regra do Código de Processo Civil de 2015 que diz que os juízes devem observar a jurisprudência dos tribunais superiores. Analisa essa regra de acordo com a Constituição Federal.

Analisa os instrumentos de ação e os principais problemas do Ministério Público do brasileiro.

Estuda o princípio da isonomia de vencimentos prevista na Constituição Federal, de 1988, e analisa a possibilidade constitucional de assemelhação das carreiras, cargos e funções da Magistratura, do Ministério Público, dos procuradores e delegados de polícia. Apresenta divergência sobre a similitude entre tais carreiras e prevê a impossibilidade da legislação infraconstitucional impor tal assemelhação.

Analisa a regra geral e exceções do artigo 37 da Constituição Federal de 1988 que versa sobre isonomia de vencimentos, analisa a possibilidade de assemelhação de carreiras, cargos e funções da Magistratura e do Ministério Público. Conclui que essa assemelhação "enquanto deve ser reconhecida entre a Magistratura e o Ministério Público, deve ser negada entre estas instituições e as demais carreiras do funcionalismo público comum".