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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A proteção internacional dos direitos humanos e o direito internacional do meio ambiente
Mazzuoli, Valerio de Oliveira (2004)
Artigo
A proteção internacional do meio ambiente no tratado de cooperação amazônica
Mazzuoli, Valerio de Oliveira; Galvão, Silvano Macedo (07-2011)
Artigo
Processo civil internacional no sistema interamericano de direitos humanos
Mazzuoli, Valerio de Oliveira (2010)
Artigo
Possibilidade jurídica de instituição de normas penais incriminadoras pela via dos tratados internacionais
Mazzuoli, Valerio de Oliveira; Queiroz, Paulo (2016)
Artigo de revista
Possibilidade de condenação do Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos por desrespeito à regra do duplo grau de jurisdição
Mazzuoli, Valerio de Oliveira (2013)
Artigo de revista
Por um Tribunal de Justiça para a Unasul: a necessidade de uma Corte de Justiça para a América do Sul sob os paradigmas do Tribunal de Justiça da União Europeia e da Corte Centro-Americana de Justiça
Mazzuoli, Valerio de Oliveira (2014)
Artigo de revista
O Poder Legislativo e os tratados internacionais: o treaty-making power na Constituição brasileira de 1988
Mazzuoli, Valerio de Oliveira (2001)
Artigo de revista
Perda e reaquisição da nacionalidade brasileira conforme a Emenda Constitucional 131/2023 = Loss and reacquisition of Brazilian nationality according to Constitutional Amendment 131/2023
Mazzuoli, Valerio de Oliveira (2023)
Artigo de revista
Papel do federalismo em situações de crise: o caso da pandemia da covid-19 = The role of federalism in crisis situations: the covid-19 pandemic
Mazzuoli, Valerio de Oliveira; Frazão, Hugo Abas (2020)
Artigo de revista
A opção do judiciário brasileiro em face dos conflitos entre tratados internacionais e leis internas
Mazzuoli, Valerio de Oliveira (2001)
Artigo de revista
Observância e aplicação dos Tratados Internacionais na Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969
Mazzuoli, Valerio de Oliveira (2005)
Artigo
O Poder Legislativo e os tratados internacionais : o treaty-making power na Constituição brasileira de 1988
Mazzuoli, Valerio de Oliveira (2001)
Artigo de revista
O novo § 3º do art. 5º da Constituição e sua eficácia
Mazzuoli, Valerio de Oliveira (2005)
Artigo de revista
O novo § 3º do art. 5º da Constituição e sua eficácia
Mazzuoli, Valerio de Oliveira (2005)
Artigo de revista
Mestrados e doutorados concluídos no exterior. Efeitos jurídicos no Brasil. Tratado internacional sobre a matéria no Mercosul. Impossibilidade de reconhecimento pela IES sem a anterior revalidação nacional, nos termos da Lei n. 9.394/96. Ilegalidade na aceitação do título pela IES sem comprovação da prévia revalidação nacional [Parecer]
Mazzuoli, Valerio de Oliveira (2009)
Artigo de revista
Licença de advogados no Estatuto da Advocacia e da OAB = Lawyers’ license in the Statute of Advocacy and the Brazilian Bar Association
Mazzuoli, Valerio de Oliveira (2023)
Artigo de revista
Liberdade testamentária de conviventes em união estável, à luz do Código Civil e de decisões do STF = Common-law partners’ testamentary freedom in light of Brazil’s Civil Code and decisions from the Brazilian Supreme Court
Mazzuoli, Valerio de Oliveira (2021)
Artigo de revista
Lei de violência doméstica e familiar contra mulher (Lei Maria da Penha): constitucionalidade e convencionalidade
Bianchini, Alice; Mazzuoli, Valerio de Oliveira (2009)
Artigo de revista
Lei aplicável ao rompimento de esponsais no Direito Internacional Privado brasileiro = Applicable law to breakup of betrothal in Brazilian Private International Law
Mazzuoli, Valerio de Oliveira (2017)
Artigo de revista
Integração das convenções e recomendações internacionais da OIT no Brasil e sua aplicação sob a perspectiva do princípio Pro Homine = Integration of international conventions and recommendations of the ILO in Brazil and its application under the perspective of principle Pro Homine
Mazzuoli, Valerio de Oliveira (2013)
Artigo
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