Tem por objetivo geral aperfeiçoar a prestação jurisdicional no dia-a-dia, mediante sensibilização e capacitação técnica para a aplicação e articulação de diversas leis no âmbito do direito civil, direito do consumidor, direito empresarial, entre outras.

Analisa o crédito ao consumidor e o endividamento. Apresenta a experiência brasileira na promoção de crédito e seu impacto no desenvolvimento econômico. Aponta o superendividamento do consumidor como um fenômeno recente e comenta sobre os esforços realizados para achar soluções justas às famílias brasileiras.