Apresenta que, embora seja conhecida como “Reforma do Poder Judiciário”, a Emenda Constitucional nº 45 na verdade tratou de múltiplas e variadas matérias, assim, nela se deparam normas concernentes a tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos e à submissão do Brasil à jurisdição do Tribunal Penal Internacional, bem como ponderável número de disposições atinentes ao Ministério Público.

Apresenta que a Emenda Constitucional nº 45 foi produto de elaboração legislativa que durou vários anos. Afirma que os exemplos históricos não parecem ter estado presentes no espírito do Congresso Nacional, que não demonstrou a menor vontade de torná-los por modelos. Defende que o texto da Emenda não é claro, nem correto.

Texto, com o acréscimo de notas, de conferência pronunciada no Rio de Janeiro, em 05 de setembro de 2003, no XII Congresso Internacional de Direito Comparado. ---- Trata-se de palestra.

Trata dos poderes do juiz na direção e na instrução do processo. Discorre sobre o papel do juiz na legislação moderna e na lei brasileira, analisando o sentido da expressão de autoritarismo político. Estudo comparado sobre o tratamento dado aos poderes exercitáveis de ofício de juiz no direito do Brasil e de Portugal.