A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Apresenta que a sentença estrangeira pode vir a ser invocada para mais de um fim, já que é possível que o interessado queira unicamente fazer valer-lhe a autoridade em processo em curso perante a Justiça nacional.
Trata da influência que o julgamento colegiado pode receber das circunstâncias sob as quais se realiza, isto é, o que se refere ao lugar, ao tempo e ao modo do julgamento.
Analisa a evolução do direito brasileiro em matéria de proteção jurisdicional dos chamados interesses coletivos e difusos. Aborda a Lei 4.717 de 26.6.65 e a Lei 7.347, de 24.7.85.
