Enfatiza o impulso positivo do pregão e da ata de registro de preço em razão da economicidade de preços públicos, discorrendo sobre as normas que regulamentam essas modalidades. Apresenta estudo de caso do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea).

Enfoca os potenciais direitos do adjudicatário ao término do processo licitatório, além de abordar temas como normas sobre licitação e contratos, sustentabilidade econômico-financeira do objeto da licitação e desfazimento da licitação.

Analisa alguns eventos que marcaram o decênio de aplicação da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Tece fragmentariamente algumas considerações conclusivas a propósito do caminho percorrido por essa legislação ao longo de sua vigência, procurando descortinar tendências para o futuro.

Analisa os aspectos conceituais da responsabilização e das sanções na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), bem como o papel do ordenador de despesa no contexto das normas de disciplina fiscal. Examina a estrutura legal e administrativa da contratação pública e o instituto da licitação, a fim de verificar as repercussões da LRF sobre esses procedimentos administrativos.

Aborda o processo decisório na administração pública destacando a celeridade processual, a área de licitações e contratos e a jurisprudência dos Tribunais acerca do dever de decidir na administração pública.

Aborda a decisão de contratar do administrador público, que se encontra vinculada à instalação de licitação pública, considerando fatores como discricionariedade e planejamento.

Versa sobre o prazo para pagamento pela administração pública ao contratado particular, abordando a questão da compensação transacionada de débitos.

Aborda o controle judicial administrativo na estrutura da contratação brasileira, ressaltando o controle judicial das licitações por meio de mandado de segurança na justiça administrativa.

Discorre sobre a licitação pública enumerando suas fases e alertando o órgão licitante dos cuidados necessários com cada etapa, para que se realize uma contratação competente e econômica, balizada pelo interesse público. Analisa, também, os problemas práticos no decurso do procedimento.

Tece considerações acerca do controle de despesas públicas em final de governo enfocando a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que traz diretrizes para que se torne efetivo o processo de planejamento da administração pública.

Apresenta análise sobre o processo de licitação e a contratação de serviços de publicidade.

Examina os aspectos pertinentes ao direito administrativo e relacionados ao tema da contratação de serviços bancários pela administração pública. Defende que a contratação desses serviços para a folha de pagamento de servidores deve seguir o procedimento licitatório, salientando a economicidade da adoção da modalidade pregão.

Trata dos aspectos que envolvem o preço nas licitações públicas.

Trata-se de parecer sobre o risco de enquadramento de determinada empresa no conceito de empresa estatal dependente, tratando do “pagamento dos valores do empréstimo a ela já repassados e a serem repassados pelo Estado tomador, sob a forma de contrato espelho e não sob a forma de conversão em ações da companhia”. Analisa essa discussão à luz da Lei de responsabilidade fiscal, de 4 de maio de 2000.

Sintetiza a operacionalização de diplomas legais sob a forma de diretrizes de conduta administrativa do ordenador de despesa que se encontra em final de mandato municipal.

Sintetiza a operacionalização dos diplomas legais pertinentes sob a forma de diretrizes de conduta administrativa do ordenador de despesa em final de mandato federal.

Trata da responsabilidade solidária do advogado membro de assessoria jurídica de órgão ou entidade da administração pública, juntamente com o ordenador de despesa, por danos causados ao erário.