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Mukai, Toshio (2008)
Sumário de livro

Mukai, Toshio (03-2001)
Tece considerações sobre a Emenda constitucional nº30, ”que dentre outras medidas, possibilitou que certos créditos contra a Fazenda Pública sejam liquidados em prestações anuais, iguais e sucessivas, no prazo máximo de 10 (dez) anos”.
Artigo

Mukai, Toshio (11-2003)
Trata da degradação do patrimônio histórico e cultural, abordando temas como a visão e o regime jurídico modernos da preservação desse patrimônio no Brasil e tombamento.
Artigo


Mukai, Toshio (2005)
Analisa o Decreto nº 5.031, de 2 de abril de 2004, no que se refere à composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho das Cidades.
Artigo de revista





Mukai, Toshio (2017)
Artigo de revista

Mukai, Toshio (01-2003)
Analisa o artigo 28 do Estatuto da cidade, que estabelece que o plano diretor poderá fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado.
Artigo

Mukai, Toshio (02-2009)
Apresenta a Lei Federal n. 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre licitações internacionais promovidas tanto por pessoas jurídicas de direito público como por pessoas jurídicas de direito privado do setor público e do setor privado. Analisa a legislação que obriga empresas constituintes do setor privado a licitarem de acordo com normas de direito público.
Artigo

Mukai, Toshio (02-2005)
Versa sobre os critérios de julgamento nas licitações das parcerias público-privadas.
Artigo

Mukai, Toshio (05-2002)
Analisa os diversos aspectos da "proteção ambiental", que é o título IV do projeto de lei complementar que prevê a instituição do Código do meio ambiente do município de Ribeirão Preto.
Artigo

Mukai, Toshio (03-2002)
Analisa o projeto de lei complementar que prevê a instituição do Código do meio ambiente do município de Ribeirão Preto.
Artigo

Mukai, Toshio (2003)
Discorre sucintamente sobre a participação de cooperativas de qualquer espécie em licitações públicas.
Artigo de revista



Mukai, Toshio (2006)
Estuda aspectos do contrato de concessão florestal.
Artigo de revista

Mukai, Toshio (09-2011)
Discorre sobre a Lei n. 12.462, de 5 de agosto de 2011, que institui um regime de licitação e contratação com o objetivo específico de viabilizar a execução das obras de infraestrutura destinadas à XXI edição dos Jogos Olímpicos da Era Moderna e à Copa do Mundo de 2014.
Artigo

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