O autor em seu pronunciamento agradece a confraria pela insígnia de sua Ordem e reflete acerca do homem singular que do idealismo prático e dinâmico fez nascer à agremiação Boca Maldita. E ressalta que da mesma forma de Anfrísio Siqueira, continuará a luta pela cidadania.

Avalia a exposição de motivos que se transformou na lei dos juizados especiais, onde se dizia ser um dos problemas mais prementes a prejudicar o desempenho do Poder Judiciário, o tratamento processual inadequado das causas de reduzido valor econômico e, conseqüentemente, a inaptidão do Judiciário atual para a solução barata e rápida dessa espécie de controvérsia. Nesse sentido caracteriza os juizados especiais como a ousadia que deu certo, e manifesta os seus princípios: a oralidade, a simplicidade, a informalidade, a economia processual e a celeridade. Na solenidade de instalação da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, lembra que a lei prevê a uniformização quando ocorrer divergência entre Turmas da mesma Região, que será apreciada por Turma formada naquela Região; porém, quando a divergência ocorrer entre Turmas de Regiões diferentes, será apreciada, exatamente, por esta Turma, presidida pelo Coordenador-Geral e composta por membros das diversas Regiões e Turmas.

Aborda o habeas corpus, denominado o remédio jurídico processual mais eficiente, em todos os tempos. Comenta que no início da República, o habeas corpus assegurava a liberdade individual no seu sentido mais amplo; protegia outras liberdades que não apenas a de locomoção; garantia outros direitos; consentia, pois, inúmeras medidas urgentes. Discorre que de tão heróico e eficiente que é, o habeas corpus tem o dom, mais que outros instrumentos jurídicos, de mexer com a história, alterando-a também.

Discorre sobre a comemoração dos sessenta anos da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva. Aborda sua criação em 28.06.1948, para atender ao Tribunal Federal de Recursos, sediado no Rio de Janeiro, em 1972, ela recebeu este nome em homenagem ao magistrado que se distinguiu pela relevante atuação na reestruturação da Justiça Federal e a construção da sede do Tribunal Federal de Recursos em Brasília, DF. Ressalta a inauguração, nesta data, do projeto que reunirá, num único sítio, periódicos eletrônicos nacionais e estrangeiros, o lançamento da edição comemorativa com artigos dos Ministros do Tribunal sobre Direito Ambiental e a primeira coleção em braille, doada pela Universidade Federal de Alagoas e pelo Senado Federal.

O artigo traz a reflexão na comemoração de seus 14 anos de existência, a verdadeira missão do STJ. Sem duvida, como apresenta o autor, para zelar irrecorrivelmente, pela guarda da lei federal, dispondo, assim, de todo o contencioso infraconstitucional, ressalvada a competência da Justiça especializada, no entanto, o tribunal teria perfeito corpo e correspondente alma se fosse criada a corte constitucional à qual seria conferida toda a jurisdição tipicamente constitucional. Definindo competências e respeitando-as todos sairiam ganhando.

O autor expõe, através de seu pronunciamento à 6ª turma, sua paixão pelo Direito Penal que se iniciou desde os bancos acadêmicos e persiste atualmente verificado ao abrir o seminário “As novas tendências do Direito Penal” nas salas do Superior Tribunal de Justiça. Defensor de um Direito Penal mais humanitário, conclui que sua participação no STJ é por causa do Penal do que de outras disciplinas e venho para somar, mas de uma maneira mais liberal do que a própria natureza subsidiaria do Penal sugere.

Ressalta o papel ativo e a prática como elementos primordiais e formação necessária para o magistrado, a fim de que se realize o melhor emprego da justiça. Fala ainda dos cursos oferecidos pela Enfam e de seus princípios norteadores.

Ressalta a importância do encontro, com a participação do Superior Tribunal de Justiça, do Centro de Estudos do Conselho da Justiça Federal, da Escola Nacional da Magistratura e da Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, promovido com o intuito de discutir o anteprojeto que institui a mediação paraprocessual, este objetiva pacificar a lide pelo consenso das partes, de maneira a evitar ou atalhar o processo. Também salienta o relevante papel desempenhado pelo Superior Tribunal de Justiça no aperfeiçoamento do sistema judiciário. Por fim, aponta algumas questões discutidas no seminário, como as características do novo instituto, a prática da mediação e aspectos relativos ao credeciamento, os honorários e a ética e experiência profissional do mediador.

Em conseqüência dos prejuízos gigantescos provocado pela industria da falsificação o autor afirma o momento oportuno da realização do seminário sobre Direito Autoral. Cujo propósito por um lado traduz as inquietudes das lideranças brasileiras, e de outro, introduz a renovação do debate sobre uma saída ética e democrática para a proteção do direito do autor e defesa dos interesses do cidadão. Expõe que a justiça não tem se descuidado dos direitos dos autores ao longo da historia do ordenamento jurídico, e que mesmo sendo vitima de vozes que apregoam a falência do judiciário, não se calara a voz da justiça nem descansará na busca incessante da verdade.

Palvras proferidas em seminário inaugurado pelo Superior Tribunal de Justiça, de todo voltado para a reforma do Judiciário. Destaca a importância da renovação do debate à respeito da referida reforma, e necessária busca das condições para afirmação de um Judiciário forte e independente, rápido, eficaz e atuante, a fim de que este cumpra sua elevada missão. Destarte, lista, sinteticamente, uma série de proposições de indescutível relevância para a construção desse Judiciário, como as questões, por exemplo, do suprimento de recursos financeiros, do controle, da purificação das competências constitucionais e da súmula vinculante.

Palavras proferidas na abertura da Reunião das escolas de magistratura. Enfatiza a importância da instalação das escolas de magistratura com a finalidade de aperfeiçoar o campo judiciário.

Aborda a necessidade de se criar um diálogo e obter um maior entendimento sobre administração de justiça e o exercício do jornalismo em termos de liberdade de expressão e de imprensa. Ao contrário dos episódios de conflitos e reclamações por ambas as partes, ressalta o autor, a realização deste ciclo de conferências judiciais é um grande passo para as duas instituições que tem o compromisso com a verdade e com a cidadania, essenciais à garantia do Estado Democrático de Direito.

Discorre sobre a necessidade de se ter tribunais distintos para matérias constitucional e infraconstitucional e sobre a competência do STJ e do STF, trata do elevado número de processos que entram nesses Tribunais e da importância da Reforma do Judiciário para a melhoria da organização interna do Judiciário e da prestação jurisdicional. Fala sobre a adoção de instrumentos que facilitem o andamento das causas, como a súmula vinculante e os casos de inadmissibilidade do recurso especial, e sobre o controle do Judiciário por meio do Conselho Nacional de Justiça.

Discorre sobre a Reforma do Judiciário por meio da apresentação de propostas e críticas. Afirma que o Poder Judiciário não pode ter sua atuação comprometida por falta de recursos financeiros. Sustenta que a purificação das competências constitucionais do STF e do STJ se viabilizará com a instituição de uma Corte Constitucional e com a criação de mecanismos de contenção de recursos, medidas indispensáveis para o sucesso da Reforma do Judiciário. Por fim, ressalta a proposta de adoção da súmula vinculante para as decisões repetidas e de entendimento consolidado no STJ a implantação do título sentencial, de livre circulação no mercado, em substituição aos precatórios.