Expõe propostas e ações realizadas pelo Poder Judiciário afim de libertá-lo de suas deficiências e garantir um maior acesso à Justiça. Dentre elas estão: A criação da Associação dos Magistrados Brasileiros e a comissão instituída em 2002 no âmbito do Conselho da Justiça Federal, que já aponta alguns frutos como: as Varas Federais para processar e julgar crimes contra o sistema financeiro e os Juizados Especiais que racionaliza o trabalho da justiça, tornando-a mais eficiente e rápida. Diante de tudo, avalia que muito precisa ser feito seja no aprimoramento da Constituição, seja na alteração das leis ordinárias para se reverter o estigma da ineficácia da prestação jurisdicional.

Ressalta que o Direito tem de haver-se com duas situações: normatizar questões inéditas referentes à Informática e incorporar essa tecnologia na rotina de seus procedimentos, Apregoa que, na primeira circunstância, há muito por fazer, principalmente em matérias que exigem análise profunda e posição legiferante, como publicidade, privacidade, propriedade intelectual na internet, entre outros. Quanto à segunda perspectiva, cita algumas medidas de aproveitamento da tecnologia em computação pelo Judiciário, como, no Superior Tribunal de Justiça, a Revista Eletrônica de Jurisprudência, o "malote digital", o Sistema Push. Por fim, comenta que nenhuma instituição da esfera jurídica está indiferente à tecnologia da informação e que é necessário um Judiciário moderno e bem aparelhado, a fim de acelerar os passos dos processos, com economia para o Estado e respeito à população.; The author points out that Law has to consider two situations: to establish unprecedented rules conceming lhe Informatics and to incorporate this technology in lhe routine of its proceedings. He announces that, at lhe first circumstance, there is much to do, mainly in subjects that demand a deep analysis and a legislating position, such as advertising, privacy, intellectual property in lhe Internet, among others. In relation to lhe second perspective, he cites some measures of improvement of lhe computing technology by lhe Judiciary, as, for example, in lhe High Court of Justice, lhe utilization of lhe Jurisprudence Electronic Magazine, lhe "digital pouch", lhe Push System, highlighting that, with more information, people are stimulated to perform their citizenship. Finally, he comments that there is not any institution within lhe juridical scope which is indifferent to lhe information technology and that it is necessary a modern and well equipped Judiciary in arder to speed up lhe developments of lhe proceedings, saving money to lhe State and respecting population.

Examina brevemente a evolução do processo normativo de proteção aos direitos autorais e afirma que o ordenamento jurídico não tem descurado do amparo aos bens imateriais da inteligência humana. Enfatiza as vantagens dos avanços tecnológicos, os quais permitem ampla divulgação das obras científicas e culturais, mas, por outro lado, dificultam o controle dos atores sobre o produto do seu trabalho. Realça o crescimento da indústria da falsificação e aponta o volume dos prejuízos dos autores e produtores, privados de seus ganhos legítimos, bem como da sociedade, em cujo benefício seriam aplicados os impostos incidentes sobre o faturamento da venda das obras. Por fim, apregoa o aprimoramento e o fortalecimento da atuação do Judiciário, tornando-o mais independente, rápido e eficaz, assim como defende o resgate dos valores éticos no meio social e na administração da Justiça.; The author examines, brieliy, lhe evolution 01 the rule proceeding 01 protection to lhe copyrights and he states that lhe legal system has not neglected lhe support to the intangible assets which are Iruits 01 lhe human intelligence. He enhances lhe advantages 01 lhe technological pragresses which allow a wide divulging 01 the scientilic and cultural works, but, on the other hand, they difficult lhe authors' contrai over lhe product 01 theirwork. He stresses lhe increase 01 lhe lalsilication industry and he points lhe volume 01 lhe losses 01 lhe authors and producers, who are deprived 01 their legitimate earnings; 01 society, which in its benelit wouid be applied lhe taxes that fali upon lhe billing 01 lhe sal e 01 works. To conclude, he proclairns lhe improvement and lhe strengthening 01 lhe Judiciary perlormance, making it more independent, swift and efficacious, as well as he delends lhe redemption 01 lhe ethical values in lhe social environment and in lhe Justice administration.

Palavras proferidas em solenidade de adesão do Brasil ao Dia Mundial de Combate à Tortura, ocorrida no dia 26 de junho de 2002 no Superior Tribunal de Justiça. Apresenta breve histórico sobre a prática da tortura em sociedades humanas. Afirma que proclamar os direitos do homem é passo essencial na evolução social que, no Brasil, já foi dado; protegê-los, contudo, é tarefa diária da qual não pode eximir-se nenhum dos Poderes. Ressalta que a adesão à luta contra a tortura compromete o Estado a, internamente, pugnar pela erradicação dessa prática hedionda. Lembra que, externamente, cumpre ao Estado o dever moral de condená-la onde quer que ela ocorra. Enfatiza que o Superior Tribunal de Justiça se engaja de mangas arregaçadas para enfrentar o desafio de participar da construção de uma sociedade sem violência, portanto sem a face mais repulsiva desta, a tortura.

Palavras proferidas na homenagem do “Dia do Servidor”, pelas quais expressa seu agradecimento aos servidores do Superior Tribunal de Justiça pelo apoio e dedicação, e destaca a relevância e o trabalho da atividade-meio, para respaldar a atividade-fim do Tribunal.

Pronunciamento feito quando da despedida do Tribunal Superior Eleitoral, onde agradece as palavras proferidas pelos colegas e o convívio com os funcionários, manifesta a tristeza em deixar a casa, destaca sua passagem pela Corregedoria em dois momentos diferentes, e reconhece a alegria do dever cumprido.

Homenagem ao Ministro Humberto Gomes de Barros em função de sua despedida da Presidência do Superior Tribunal de Justiça e por ocasião da sua aposentadoria. Relembra os tempos em que trabalharam juntos, elogia a produção literária e sua excelente oratória, fazendo menção ao seu trabalho de unificação da justiça às demais áreas do conhecimento.

Fala da despedida do Dr. Teori Albino Zavascki, de suas funções como membro efetivo do Conselho da Justiça Federal e do encontro não só de pessoas, encontro, sobretudo, de memórias, virtudes, do presente com o passado e de obras e reconhecimentos. Entende que o sólido caminho que construiu até a Justiça Federal foi constituído de passos dados com firmeza e nutridos pelo compromisso com que exerceu a profissão que a vida lhe predestinou. Encerra frisando que o magistrado despede-se de suas funções no Conselho, mas, porque vocacionado para ser juiz, continuará a dar ao País a força e a dignidade de seu trabalho.

Estuda a questão da confissão para a atenuação da pena e melhoria no julgamento de crimes. Traça um panorama da confissão em épocas remotas, a confissão mediante tortura e os novos conceitos estabelecidos. Analisa a validade da confissão espontânea enquanto possui caráter subjetivo, refletindo como é possível a atenuação de penas por meio de tais declarações tão próprias do indivíduo e como elas podem ser fator relevante em julgamentos.