Recorda o dia em que o Ministro Quaglia Barbosa tomava posse passando a integrar a Terceira Seção e, conseqüentemente, a 3ª Turma, oportunidade que relembrou etapas que o Ministro passou até chegar ao Superior Tribunal de Justiça, fatos e lugares que, gravados em sua alma de forma indestrutível. Tece elogios. Comenta sua cultura jurídica excelente, e quanto o Tribunal ganhou com o seu ingresso. Finaliza, lamentando em nome de todos, a sua saída para se dedicar à área do Direito Privado, mas que se sentem conformados por saber que continua na mesma Casa, desejando que seu trabalho, força e visão continuem se transformando em profícua atividade judicante.

Discurso proferido em homenagem póstuma ao ministro do extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR), Lauro Leitão, em sessão solene no Superior Tribunal de Justiça. Faz comentário histórico e fala da sua contribuição a fim de que tivéssemos, como hoje temos, a Justiça Federal.

O Ministro expressa, primeiramente, o contentamento de todos ao ver o Ministro Gilson Dipp à frente dos trabalhos do órgão julgador, assumindo a Presidência da Terceira Seção, e se diz honrado em ter a palavra para uma breve saudação. Tece elogios referindo-se a sua carreira na magistratura federal, quando veio do sul para encher os olhos de tantos quantos trabalham com o direito, ciência cuja linguagem o Ministro conhece em seus vários aspectos como ninguém e, por isso, tem sido, eficaz instrumento para a uniformização da jurisprudência nacional, sendo portador de decisões lúcidas, firmes e determinadas. Entrega a Presidência da Seção, e com aprovação unânime, finaliza, com os cumprimentos em nome de todos, desejando votos de profícua direção e próspero trabalho.

Ressalta a notoriedade do Desembargador Celso Limongi ao longo de sua carreira e dá felicitações em sua chegada ao Superior Tribunal de Justiça.

Trata de questionamento quanto à competência de fiscalizar e julgar a constitucionalidade das leis. Traça um retrospecto e discorre sobre as competências do STJ e do STF.

O autor agradece a condecoração conferida a ele pelo Ministério Publico do Estado de São Paulo. Por esta ocasião, revive momentos da sua carreira profissional ao iniciar neste órgão e posteriormente liderar à presidência do Superior Tribunal de Justiça. Expõe sua admiração e carinho pelos amigos que teve e por princípios que sedimentou e ainda norteiam em sua atividade de ministro.

Destaca a importância do debate sobre o tema na atualidade e faz um breve relato da história do escravismo. Aponta a condenação unânime aos casos de trabalho forçado no Brasil, bem como a necessidade de se aperfeiçoar e dotar de meios suficientes a atuação integrada da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho, do Ministério Público da União, das Polícias Federais e do Ministério do Trabalho e Emprego. Destarte salienta os princípios constitucionais que nos regem interna e externamente, como os da dignidade da pessoa humana e valores sociais do trabalho (art. 1º, III e IV), prevalência dos direitos humanos (art. 4º, II), direitos dos trabalhadores (art. 7º), função social da propriedade (art. 5º, XXIII, e 170, III). Ainda mostra como a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e o Escritório da OIT (Organização Internacional do Trabalho) têm empreendido esforços meritórios para imprimir maior urgência às iniciativas em andamento no Congresso Nacional tendentes a dificultar o recrutamento e o uso de trabalho escravo e a punir, de modo efetivo, eventuais transgressores.

Aborda a necessidade de se refletir acerca dos princípios e normas que consagram a igualdade de direitos e deveres entre os cônjuges, a liberdade de decisão quanto ao planejamento familiar lastreado na dignidade da pessoa humana e na paternidade responsável, a prevalência do interesse da criança e do adolescente e a igualdade entre os filhos.

O Texto trata de palavras proferidas na sessão em que o Ministro César Asfor Rocha se despede da função de Coordenador-Geral da Justiça Federal e passa, tão nobre incumbência, ao Ministro Ruy Rosado de Aguiar. Agradece em nome dos integrantes do Conselho da Justiça Federal, o trabalho sério e profícuo que ao longo dos seis últimos meses desenvolveu como Coordenador-Geral. Menciona os trabalhos realizados pelo Ministro César Rocha, como os seminários, e a instalação, no mês de fevereiro, da Comissão de Altos Estudos da Justiça Federal. Ao Ministro Ruy Rosado de Aguiar, que toma posse no mesmo cargo, deseja seja-lhe a alta missão que ora lhe é incumbida, de igual modo, uma feliz oportunidade de somar às conquistas já alcançadas bases de consolidação.

O autor parabeniza os organizadores do projeto pelo movimento e salienta a imperiosa necessidade de um engajamento coletivo para o combate a toda espécie de violência mal que tem atentado contra a vida das pessoas e, conseqüentemente, desestabilizado a paz social.Diante do quadro, tece considerações a respeito das providencias urgentes que a sociedade clama, a tentativa de intimidação do judiciário causada pelo ato de coibir os juizes de julgar imparcialmente e conforme as provas e calar suas vozes.Defende que o urgente é aperfeiçoar profissionais e profissionalizar quem cuida da segurança publica,da prevenção e manutenção da ordem, dever do estado, responsabilidade de todos.

O artigo aborda os agradecimentos do autor à equipe e a secretaria de documentação que empregaram seus esforços para abrir a mostra lúdica divulgando os projetos: Museu-Escola e O Despertar Vocacional Jurídico, pelo o qual despontou o Superior Tribunal de Justiça no cenário nacional, como fonte de idéias originais. Apresenta estatísticas dos projetos e o objetivo primordial demonstrando,portanto, o compromisso desta corte em esclarecer o que há de relacionado com o Poder Judiciário com a sociedade.

Palavras proferidas em seminário sobre meio ambiente, no qual destaca o papel do Superior Tribunal de Justiça entre as cortes similares latino-americanas, sendo a mais atuante em questões ambientais, de modo que o número das suas decisões sobre o tema supera a soma daquelas proferidas pelas outras. Também o caracteríza como o Tribunal da cidadania, daí porque constantemente abre suas portas para esse tipo de evento.

O autor enfatiza em seu pronunciamento a marcante trajetória de vida do Min. Fontes de Alencar, suas contribuições na área publica e principalmente a sua dedicação à causa da justiça. Desse modo, sente-se gratificado de estar participando desta homenagem ao destemido e capaz magistrado.

Agradece o reconhecimento, em forma de medalha, da atuação como ministro no Superior Tribunal de Justiça e na luta por um judiciário eficaz.

Aborda a tradição jurídica e cultural de Pernambuco, na criação, em 1827, do Curso Jurídico de Olinda. Discorre sobre sua presença às comemorações dos 186 anos do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Ressalta que a Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado, que recebe, representa o reconhecimento daquilo que, durante toda a sua carreira de magistrado, tenha defendido.

Avalia a necessidade de controlar o capital advindo de atividades ilegais, num momento em que a circulação da moeda tem atingido velocidades extremas, parte dela receitas lícitas que transitam na economia mundial. O crime da lavagem de dinheiro traz inegáveis conseqüências econômicas e sociais devastadoras. Também destaca a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (que já é alvo de projetos de aperfeiçoamento), que veio punir o crime de lavagem de dinheiro no país. Ela constitui grande passo no combate a essa modalidade de delito, que atenta contra o desenvolvimento econômico porquanto, entre muitos males, financia outras atividades ilícitas, trazendo prejuízos imensuráveis ao Estado. Devido ao alto grau de sofisticação com que esses crimes são cometidos, o Judiciário tem encontrado obstáculos à sua missão de julgar, pois, poucas são as questões atinentes à matéria que lhe chegam, seja pela lentidão e dificuldades das primeiras investigações, seja pela complexidade enfrentada na coleta de provas. Malgrado as barreiras, o Judiciário tem atuado, em parceria com outras instituições, na busca de caminhos que conduzam à solução não só desse desmedido problema, mas de tantos quantos dizem respeito à marginalidade.