Discurso proferido em homenagem póstuma ao ministro do extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR), Lauro Leitão, em sessão solene no Superior Tribunal de Justiça. Faz comentário histórico e fala da sua contribuição a fim de que tivéssemos, como hoje temos, a Justiça Federal.

O Ministro expressa, primeiramente, o contentamento de todos ao ver o Ministro Gilson Dipp à frente dos trabalhos do órgão julgador, assumindo a Presidência da Terceira Seção, e se diz honrado em ter a palavra para uma breve saudação. Tece elogios referindo-se a sua carreira na magistratura federal, quando veio do sul para encher os olhos de tantos quantos trabalham com o direito, ciência cuja linguagem o Ministro conhece em seus vários aspectos como ninguém e, por isso, tem sido, eficaz instrumento para a uniformização da jurisprudência nacional, sendo portador de decisões lúcidas, firmes e determinadas. Entrega a Presidência da Seção, e com aprovação unânime, finaliza, com os cumprimentos em nome de todos, desejando votos de profícua direção e próspero trabalho.

Ressalta a notoriedade do Desembargador Celso Limongi ao longo de sua carreira e dá felicitações em sua chegada ao Superior Tribunal de Justiça.

Trata de questionamento quanto à competência de fiscalizar e julgar a constitucionalidade das leis. Traça um retrospecto e discorre sobre as competências do STJ e do STF.

O autor agradece a condecoração conferida a ele pelo Ministério Publico do Estado de São Paulo. Por esta ocasião, revive momentos da sua carreira profissional ao iniciar neste órgão e posteriormente liderar à presidência do Superior Tribunal de Justiça. Expõe sua admiração e carinho pelos amigos que teve e por princípios que sedimentou e ainda norteiam em sua atividade de ministro.

Destaca a importância do debate sobre o tema na atualidade e faz um breve relato da história do escravismo. Aponta a condenação unânime aos casos de trabalho forçado no Brasil, bem como a necessidade de se aperfeiçoar e dotar de meios suficientes a atuação integrada da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho, do Ministério Público da União, das Polícias Federais e do Ministério do Trabalho e Emprego. Destarte salienta os princípios constitucionais que nos regem interna e externamente, como os da dignidade da pessoa humana e valores sociais do trabalho (art. 1º, III e IV), prevalência dos direitos humanos (art. 4º, II), direitos dos trabalhadores (art. 7º), função social da propriedade (art. 5º, XXIII, e 170, III). Ainda mostra como a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e o Escritório da OIT (Organização Internacional do Trabalho) têm empreendido esforços meritórios para imprimir maior urgência às iniciativas em andamento no Congresso Nacional tendentes a dificultar o recrutamento e o uso de trabalho escravo e a punir, de modo efetivo, eventuais transgressores.

Aborda a necessidade de se refletir acerca dos princípios e normas que consagram a igualdade de direitos e deveres entre os cônjuges, a liberdade de decisão quanto ao planejamento familiar lastreado na dignidade da pessoa humana e na paternidade responsável, a prevalência do interesse da criança e do adolescente e a igualdade entre os filhos.

O Texto trata de palavras proferidas na sessão em que o Ministro César Asfor Rocha se despede da função de Coordenador-Geral da Justiça Federal e passa, tão nobre incumbência, ao Ministro Ruy Rosado de Aguiar. Agradece em nome dos integrantes do Conselho da Justiça Federal, o trabalho sério e profícuo que ao longo dos seis últimos meses desenvolveu como Coordenador-Geral. Menciona os trabalhos realizados pelo Ministro César Rocha, como os seminários, e a instalação, no mês de fevereiro, da Comissão de Altos Estudos da Justiça Federal. Ao Ministro Ruy Rosado de Aguiar, que toma posse no mesmo cargo, deseja seja-lhe a alta missão que ora lhe é incumbida, de igual modo, uma feliz oportunidade de somar às conquistas já alcançadas bases de consolidação.

O autor parabeniza os organizadores do projeto pelo movimento e salienta a imperiosa necessidade de um engajamento coletivo para o combate a toda espécie de violência mal que tem atentado contra a vida das pessoas e, conseqüentemente, desestabilizado a paz social.Diante do quadro, tece considerações a respeito das providencias urgentes que a sociedade clama, a tentativa de intimidação do judiciário causada pelo ato de coibir os juizes de julgar imparcialmente e conforme as provas e calar suas vozes.Defende que o urgente é aperfeiçoar profissionais e profissionalizar quem cuida da segurança publica,da prevenção e manutenção da ordem, dever do estado, responsabilidade de todos.

O artigo aborda os agradecimentos do autor à equipe e a secretaria de documentação que empregaram seus esforços para abrir a mostra lúdica divulgando os projetos: Museu-Escola e O Despertar Vocacional Jurídico, pelo o qual despontou o Superior Tribunal de Justiça no cenário nacional, como fonte de idéias originais. Apresenta estatísticas dos projetos e o objetivo primordial demonstrando,portanto, o compromisso desta corte em esclarecer o que há de relacionado com o Poder Judiciário com a sociedade.

Palavras proferidas em seminário sobre meio ambiente, no qual destaca o papel do Superior Tribunal de Justiça entre as cortes similares latino-americanas, sendo a mais atuante em questões ambientais, de modo que o número das suas decisões sobre o tema supera a soma daquelas proferidas pelas outras. Também o caracteríza como o Tribunal da cidadania, daí porque constantemente abre suas portas para esse tipo de evento.

O autor enfatiza em seu pronunciamento a marcante trajetória de vida do Min. Fontes de Alencar, suas contribuições na área publica e principalmente a sua dedicação à causa da justiça. Desse modo, sente-se gratificado de estar participando desta homenagem ao destemido e capaz magistrado.

Agradece o reconhecimento, em forma de medalha, da atuação como ministro no Superior Tribunal de Justiça e na luta por um judiciário eficaz.

Aborda a tradição jurídica e cultural de Pernambuco, na criação, em 1827, do Curso Jurídico de Olinda. Discorre sobre sua presença às comemorações dos 186 anos do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Ressalta que a Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado, que recebe, representa o reconhecimento daquilo que, durante toda a sua carreira de magistrado, tenha defendido.

Avalia a necessidade de controlar o capital advindo de atividades ilegais, num momento em que a circulação da moeda tem atingido velocidades extremas, parte dela receitas lícitas que transitam na economia mundial. O crime da lavagem de dinheiro traz inegáveis conseqüências econômicas e sociais devastadoras. Também destaca a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (que já é alvo de projetos de aperfeiçoamento), que veio punir o crime de lavagem de dinheiro no país. Ela constitui grande passo no combate a essa modalidade de delito, que atenta contra o desenvolvimento econômico porquanto, entre muitos males, financia outras atividades ilícitas, trazendo prejuízos imensuráveis ao Estado. Devido ao alto grau de sofisticação com que esses crimes são cometidos, o Judiciário tem encontrado obstáculos à sua missão de julgar, pois, poucas são as questões atinentes à matéria que lhe chegam, seja pela lentidão e dificuldades das primeiras investigações, seja pela complexidade enfrentada na coleta de provas. Malgrado as barreiras, o Judiciário tem atuado, em parceria com outras instituições, na busca de caminhos que conduzam à solução não só desse desmedido problema, mas de tantos quantos dizem respeito à marginalidade.

O texto discorre brevemente sobre a história de criação dos Juizados Especiais originados através de emenda nº22, de 1999, acrescentado ao art.98 da constituição, da lei que facultou o surgimento de juizados de pequenas causas. Apresenta nesta moldura, o excelente e eficaz trabalho realizado por estes tribunais através de estatísticas dos Regionais Federais e atribui ao tamanho sucesso não só a sua essência estrutural como também a proficiência de seus gestores e ao amplo aproveitamento da tecnologia disponível.Dessa forma visando contribuir para a construção de um Judiciário condizente com os anseios do povo ressalta alguns projetos advindos dos avanços tecnológicos.