Trata do instituto jurídico do usucapião. Analisa sua história, natureza jurídica e aspectos constitucionais do usucapião rural e do usucapião urbano.

Trata do alcance das leis interpretativas frente às relações fisco-contribuinte.

Analisa como o Estado Constitucional exige para sua caracterização o respeito à Constituição como lei fundamental e defende que a jurisdição constitucional é, na atualidade, o instrumento para alcançar esse objetivo. Apresenta como a jurisdição constitucional protege os direitos fundamentais, inclusive os de terceira dimensão, como é o caso do direito ao desenvolvimento.

Aborda a expansão da jurisdição constitucional como instrumento de tutela dos direitos fundamentais e a ampliação da parametricidade da fiscalização. Trata das inovações quanto à fiscalização abstrata e do novo perfil da fiscalização concreta.

Analisa a intervenção estatal na seara econômica, analisando Estado e ordem econômica, a base constitucional da competência para a emissão de normas de direção e a atuação por direção e o respeito à lucratividade: a proporcionalidade da medida restritiva.

Trata do conceito de democracia na modernidade através de uma análise histórica em comparação às exigências da contemporaneidade.