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Da possível incidência do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execuções fiscais = The possible incidence of disregard of legal entity in tax enforcement proceedings
Lehfeld, Lucas de Souza; Nunes, Danilo Henrique; Ferreira, Letícia de Oliveira Catani (2019)
Artigo de revista
Da possível aplicação da responsabilidade social frente à ineficiência dos gestores públicos em face da ausência dos serviços públicos = The possible application of social responsibility front of the ineffectiveness of public managers in the face of the absence of public services
Nunes, Danilo Henrique; Possas, Thiago Lemos; Silva, Ricardo Paiva Pinheiro (2022)
Artigo de revista
Da possível (in)constitucionalidade do art. 26, § 2º, da EC nº 103/2019 e a possibilidade de revisão do benefício por incapacidade permanente na via judicial = The possible (in)constitutionality of art. 26, § 2, of EC 103/2019 and the possibility of reviewing permanent disability benefits in court
Souza, Marina Renata de; Nunes, Danilo Henrique (2023)
Artigo de revista
Da incidência do Imposto Territorial Rural sobre o empreendimento fazenda vertical urbana = The incidence of the Rural Territorial Tax on the urban vertical farm
Nunes, Danilo Henrique; Montes Netto, Carlos Eduardo; Rezende, Bruno Lisboa (2021)
Artigo de revista
Da extensão dos preceitos fundamentais constitucionais: limites à politização da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) e o papel do Supremo Tribunal Federal
Nunes, Danilo Henrique; Lehfeld, Lucas Souza; Masson, Luciano Dal Sasso (2022)
Artigo de revista
Da arbitragem coletiva como meio de paridade de armas para a tutela de defesa de pessoas vulnerabilizadas: desdobramentos de Mariana a Brumadinho = From collective arbitration as a means of equality of weapons to the defense guardianship of vulnerabilized people: Mariana’s outcome to Brumadinho
Nunes, Danilo Henrique; Montes Netto, Carlos Eduardo; Lehfeld, Lucas de Souza (2023)
Artigo de revista
Da aplicação do princípio da certificação nas ações civis públicas ambientais = From the application in civil public environmental actions in principle certification
Lehfeld, Lucas de Souza; Ferreira, Letícia de Oliveira Catani; Nunes, Danilo Henrique (2018)
Artigo de revista
Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais = Of the applicability of the Forest Code in rural properties
Lehfeld, Lucas de Souza; Nunes, Danilo Henrique; Nahas, Viviane Batitucci Miranda (2020)
Artigo de revista
Da aparente possibilidade de responsabilização da figura do “digital influencer”
Siqueira, Dirceu Pereira; Nunes, Danilo Henrique (2018)
Artigo de revista
Os crimes contra a ordem tributária e o parcelamento como instrumento para a extinção da punibilidade = Crimes against the tax order and installments as an instrument for the extinction of punishment
Martins, Gabriel Zanetti; Nunes, Danilo Henrique; Oliveira, Caio Vasconcelos (2023)
Artigo de revista
O combate ao superendividamento de consumidores como desdobramento dos Direitos Humanos: da aplicação da Lei 14.181/2021 = The fight against over-indebtedness of consumers as a development of Human Rights: the application of Law 14.181/2021
Nunes, Danilo Henrique; Soares, Fernanda Heloisa Macedo; Cardoso, Márcio José Santos (2022)
Artigo de revista
Ciberterrorismo e soberania: análise da operação hashtag como ato atentatório ao Estado = Cyberterrorism and sovereignty: analysis of the hashtag operation as an attentatory act to the State
Nunes, Danilo Henrique; Lehfeld, Lucas Souza; Silva, Jonatas Santos (2020)
Artigo de revista
As barreiras atitudinais como impossibilitadoras à efetivação dos direitos da pessoa com deficiência em nossa sociedade = Attitudinal barriers as an impossible for the effectiveness of persons with disabilities’ rights in our society
Nunes, Danilo Henrique; Soares, Fernanda Heloisa Macedo; Castro, Laila Santana Passos de (2023)
Artigo de revista
Avanços e retrocessos da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLCC) = Progress and setbacks of the new Bidding and Contract Law
Nunes, Danilo Henrique; Soares, Fernanda Heloisa Macedo; Silva, Dhellis Monike Garcia (2022)
Artigo de revista
Aspectos incidentes do instituto de desconsideração da personalidade jurídica nos casos de execuções fiscais à luz do CPC 2015 = Incident aspects of the institute of declaration of legal personality in the cases of fiscal executions in the light of CPC 2015
Siqueira, Dirceu Pereira; Nunes, Danilo Henrique (2019)
Artigo de revista
Aprovação do plano de recuperação judicial e a abusividade do direito de voto na Assembleia Geral de Credores = Approval of the judicial reorganization plan and the abusivity of the voting right in the General Meeting of Creditors
Nunes, Danilo Henrique; Montes Netto, Carlos Eduardo; Silva, Bruno Bragheto da (2022)
Artigo de revista
Análise do princípio da isonomia e da possibilidade de equiparação da licença-maternidade à licença-paternidade = Analysis of the principle of the isonomy and the possibility of equipment of the maternity license to the paternity license
Lehfeld, Lucas de Souza; Nunes, Danilo Henrique; Ferreira, Letícia de Oliveira Catani (2019)
Artigo de revista
Alienação antecipada de veículos apreendidos em processos criminais como alternativa para proteção do patrimônio: diálogo entre Direito Penal e Direito Administrativo = Early disposal of vehicles seized in criminal proceedings as an alternative for asset protection: a dialogue between Criminal Law and Administrative Law
Nunes, Danilo Henrique; Soares, Fernanda Heloisa Macedo; Cunha, Eric Willian Ribeiro (2023)
Artigo de revista

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