A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (24-06-2014)
Regulamenta, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, a Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, que trata do acesso a informações e dá outras providências.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (18-02-2013)
Transforma doze cargos em comissão código CJ-3 em três cargos em comissão código CJ-2 e doze cargos em comissão CJ-1. Acrescenta 66 cargos em comissão de Assessor de ministro, criados pela lei 12.762/2012, um cargo em comissão de Assessor Chefe, e um cargo em comissão de Assessor Técnico.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (05-02-2013)
Dispõe sobre a competência do Presidente do Superior Tribunal de Justiça para, nas hipóteses que especifica, julgar os feitos
antes da distribuição aos ministros e dá outras providências.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (22-04-2015)
Regulamenta o art. 162, caput e §§ 1º e 2º do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, que dispõe sobre o prazo de pedido de vista em sessão de julgamento.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (18-03-2014)
Altera o art. 11 do Regimento Interno da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e o inciso IV
do § 1º do art. 3º da Resolução STJ n. 5 de 19 de junho de 2008, que dispõe sobre a instituição.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (19-11-2012)
Dispõe sobre a classificação, aquisição, utilização, controle e abastecimento dos veículos oficiais do Superior Tribunal de
Justiça, bem como sobre infrações de trânsito e acidentes a eles relativos, e dá outras providências.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (31-10-2012)
Dispõe sobre o expediente e a jornada de trabalho no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, bem como sobre o controle de frequência dos servidores da Secretaria do Tribunal e dá outras providências.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (03-10-2012)
Dispõe sobre a administração, a destinação
e o uso dos imóveis residenciais funcionais
da reserva técnica do Superior Tribunal de
Justiça, indispensáveis aos serviços.