Aprova, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, o Plano de Assistência Pré-escolar, tendo em vista o disposto no art. 54, IV, da Lei n. 8.069, de 13.07.1990, regulamentado pelo Decreto n. 977, de 10.11.1993.

Institui o Código de Conduta do Superior Tribunal de Justiça.

Fixa o valor a ser recolhido para o pagamento do porte de remessa e retorno de autos.

Informa que as questões de inconstitucionalidade atinentes a cobrança do imposto adicional de renda, para o exercício de 1947, serão solucionadas pelas Turmas.

Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Superior Tribunal de Justiça.

Dispõe sobre a aplicação da Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função aos ocupantes de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e de Funções de Representação de Gabinete do Quadro de Pessoal da Secretaria do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.

Designa Exmos. Srs. Ministros Amarílio Benjamin, Décio Miranda e José Néri da Silveira para compor a Comissão de Regimento Interno do Tribunal.

Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Superior Tribunal de Justiça.

Dispõe sobre a alteração introduzida pela Lei n. 12.322/2010 no processamento do agravo interposto contra decisão que inadmite recurso especial.

Dispõe sobre o controle de acesso de pessoas e veículos no Superior Tribunal de Justiça.

Transfere um Cargo em Comissão da Representação do STJ no Rio de Janeiro para a Secretaria de Segurança e altera a denominação e subordinação de unidades integrantes das Secretarias de Gestão de Pessoas, de Administração e Finanças e de Documentação.

Dá nova redação ao art. 2º da Resolução nº 4, de 26.06.2007, que dispõe sobre os valores para o pagamento do porte de remessa e retorno de autos.

Dispõe sobre a concessão, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, da ajuda de custo prevista nos arts. 53 a 57 da Lei n. 8.112/90, e dá outras providências.

Dispõe sobre a aplicação do parágrafo 1º do art. 51 da Lei nº 9.082, de 25.07.1995, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 1996, e divulga o Quadro Detalhado da Despesa do Superior Tribunal de Justiça para o exercício de 1996.

Dispõe sobre a concessão, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, da ajuda de custo prevista nos arts. 53 a 57 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências.

Altera a Resolução n. 3, de 20.08.1999, que dispõe sobre o pagamento de indenização de transporte no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

Dispõe sobre aquisição, classificação, utilização e abastecimento dos veículos oficiais do Superior Tribunal de Justiça, e dá outras providências.

Dispõe sobre a aplicação do art. 11, § 3º da Lei n. 7.746, de 30.03.1989, resolvendo que os precatórios requisitórios de pagamento autuados pelo TFR, após o dia 01.07.1988, deverão ser remetidos aos Tribunais Regionais Federais, competentes para atualização e inclusão em suas propostas orçamentárias com vistas ao pagamento no exercício subseqüente.

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, nos casos de paralisação das atividades por motivo de greve dos seus servidores.

Dispõe sobre a composição da Comissão de Promoções, a que se refere a Resolução nº 11, de 28.08.1972.