A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (24-02-2014)
Regulamenta a aplicação, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça - STJ, do disposto no inciso III do art. 3º da Lei n. 8.038/1990, com a redação dada pela Lei n.
12.019/2009, para permitir ao relator, nos processos penais de competência originária,
delegar poderes instrutórios.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (05-12-2014)
Acrescenta parágrafos ao art. 3º da Resolução STJ n. 37/2012, que dispõe sobre a classificação, aquisição, utilização, controle e abastecimento dos veículos oficiais do Superior Tribunal de Justiça, a fim de
regulamentar o uso de placas comuns
vinculadas em veículos oficiais do
Superior Tribunal de Justiça.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (05-11-2014)
Dispõe sobre os procedimentos e documentos necessários à
inscrição de dependentes dos ministros e servidores do
Superior Tribunal de Justiça para dedução do imposto de
renda.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (10-02-2014)
Altera o § 3º do art. 20 da Resolução STJ n. 14 de 28 de junho de 2013, que regulamenta o processo judicial eletrônico no Superior Tribunal de Justiça.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (09-10-2014)
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para
recolhimento dos depósitos prévio e recursal e das
custas processuais em razão da greve das instituições
bancárias.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (03-10-2013)
Dispõe sobre a prorrogação do prazo
para recolhimento dos depósitos prévio e
recursal e das custas processuais em
razão da greve das instituições bancárias.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (09-09-2013)
Dispõe sobre a competência do Presidente
do Superior Tribunal de Justiça para, nas
hipóteses que especifica, julgar os feitos
antes da distribuição aos ministros e dá
outras providências.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (21-08-2013)
Dispõe sobre a competência do Presidente do Superior Tribunal de Justiça para, nas hipóteses que especifica, julgar os feitos
antes da distribuição aos ministros e dá outras providências.