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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A convenção quadro para o controle do tabaco como reforço da constitucionalidade da proibição da publicidade de tabaco
Pasqualotto, Adalberto (2014)
Artigo de revista
O contrato de seguro de vida não renovado por decisão unilateral da seguradora: reflexões em torno do direito dos segurados à renovação = Life insurance contract not renewed by unilateral decision of the insurer: reflections on the right of the insured to make the renewal
Pasqualotto, Adalberto (2020)
Artigo de revista
Consumidor hipervulnerável: análise crítica, substrato axiológico, contornos e abrangência = Hypervulnerable consumer: critical analysis, axiological values, coverage and comprehensiveness
Pasqualotto, Adalberto; Soares, Flaviana Rampazzo (2017)
Artigo de revista
A comédia da publicidade: entre a sátira e o politicamente correto
Pasqualotto, Adalberto; Azambuja, Mariana Menna Barreto (2014)
Artigo
Causalidade e imputação na responsabilidade civil objetiva: uma reflexão sobre os assaltos em estacionamentos = Causality and imputation in strict liability: a reflection on robbery at parking lots
Pasqualotto, Adalberto (2016)
Artigo de revista
Causa e responsabilidade nos contratos de turismo
Pasqualotto, Adalberto (2008)
Artigo
O bem comum na proteção ambiental e ao consumidor = The common good in environmental and consumer protection
Pasqualotto, Adalberto (2023)
Artigo de revista
Autorregulamentação da publicidade: um estudo de modelos europeus e norte-americano = Advertising self-regulation: a study on European and American models
Pasqualotto, Adalberto (2017)
Artigo de revista
Aspectos de defesa do consumidor no contrato de seguro: contrato coercitivo e relação de consumo por conexão
Pasqualotto, Adalberto (2013)
Artigo
Aplicação dos meios adequados de transformação dos conflitos nas relações de consumo
Pasqualotto, Adalberto; Bastos, Ísis Boll de Araujo (2016)
Artigo de revista
30 anos do Código de Defesa do Consumidor: prestígio, confrontos e desafios = 30 years of the Brazilian Consumer Protection Code: prestige, confrontations and challenges
Pasqualotto, Adalberto (2021)
Artigo de revista
20 anos do Código civil brasileiro
Pasqualotto, Adalberto; Melgaré, Plínio (2023)
Sumário de livro
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