Aborda o Plano Nacional de Segurança Pública que levou ao Congresso Nacional um projeto de lei para reforma do Código Penal, que com relação aos crimes hediondos, prevê uma mudança no atual artigo 12 do Código Penal. Com isso, a Lei de crimes hediondos teria seu dispositivos referente à impossibilidade de progressão de regime revogado, já que seria incompatível com o que o Código Penal estabelece.

Desenvolve uma leitura reconstrutiva da "crise do Judiciário" a partir dos seus fatores históricos e sociológicos, bem como da teoria desenvolvida por Jürgen Habermas, a fim de demonstrar que as crises desempenham um papel fundamental da modernidade. Analisa, do ponto de vista funcional, a "crise" e seus impactos no direito moderno.

Apresenta a história da "crise do judiciário", a partir de fatos históricos e sociológicos, e defende que as crises são fundamentais para a modernidade. Acrescenta que as crises fazem parte de qualquer mudança social. Para completar sua defesa levanta uma questão sobre a eficácia da diminuição dos recursos como solução para a atual "crise do judiciário".

Desenvolve uma digressão sobre a importância do giro lingüístico (linguistic turn) em suas vertentes -, pragmática e hermenêutica -, para a auto-compreensão da linguagem jurídica, o que conduz a uma crítica ao positivismo do direito moderno.