A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Expõe relatório que pretende identificar elementos para a formulação de ações que desestimulem a má prestação de serviços por parte das empresas mais acionadas em juízo, ajudando a reduzir o ônus do Estado na solução dos conflitos decorrentes dessa má atuação empresarial.
Trata das exigências de eticidade e socialidade trazidas pelo novo Código Civil, que se impõem à administração pública e aos que com ela venham a contratar.