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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Direito individual homogêneo: uma leitura e releitura do tema
Pinho, Humberto Dalla Bernardina de (2004)
Artigo
Direito individual homogêneo e legitimidade do Ministério Público: a visão dos tribunais superiores
Pinho, Humberto Dalla Bernardina de (2004)
Artigo
A desjudicialização enquanto ferramenta de acesso à justiça no CPC/2015: a nova figura da usucapião por escritura pública
Pinho, Humberto Dalla Bernardina de; Porto, José Roberto Sotero de Mello (2017)
Artigo de revista
A cooperação como elemento estruturante da interface entre o Poder Judiciário e o juízo arbitral
Pinho, Humberto Dalla Bernardina de; Mazzola, Marcelo (2018)
Artigo de revista
Colaboração premiada: um negócio jurídico processual?
Pinho, Humberto Dalla Bernardina de; Porto, José Roberto Sotero de Mello (2016)
Artigo de revista
Breves anotações ao instituto da transação penal
Pinho, Humberto Dalla Bernardina de (1998)
Artigo de revista
A arguição de relevância das questões de direito federal infraconstitucional: passado, presente e futuro = Past, present and future of the federal issue relevance
Pinho, Humberto Dalla Bernardina de; Salomão, Rodrigo Cunha Mello (2023)
Artigo de revista
Ação monitória: o embrião da estabilização das tutelas antecipadas: é justificável a existência autônoma das ações monitórias após o NCPC? = Monition action: the embryo of the preliminary injuncnction stabilization: is the autonomous existence of the monition actions justifiable after the new Code of Civil Procedure?
Mariotini, Fabiana Marcello Gonçalves; Pinho, Humberto Dalla Bernardina de (2017)
Artigo de revista
Acordos em litígios coletivos: limites e possibilidades do consenso em direitos transindividuais após o advento do CPC/2015 e da Lei de Mediação = Settlements in Brazilian civil public actions: limits and possibilities of consensus after the 2015 Civil Procedure Code and the Mediation Act
Pinho, Humberto Dalla Bernardina de (2018)
Artigo de revista
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