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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Prorrogações sucessivas em contratos temporários no âmbito da Administração Pública: a zona de indefinição jurisprudencial no Supremo Tribunal Federal
Rangel, Tauã Lima Verdan (2019)
Artigo de revista
Os princípios da moralidade e da impessoalidade como estertores combativos ao nepotismo
Rangel, Tauã Lima Verdan (2018)
Artigo de revista
Princípio da paternidade responsável e sua aplicabilidade na obrigação alimentar
Oliveira, Rafael Guimarães de; Rangel, Tauã Lima Verdan (2018)
Artigo de revista
A possibilidade jurídica da alienação dos bens públicos: reflexões à luz da doutrina publicista = The legal possibility of alienation of public belongings: reflections in the light of the publicist doctrine
Rangel, Tauã Lima Verdan (2018)
Artigo de revista
A participação popular como instrumento de democracia em sede de Administração Pública: uma análise do processo de destombamento do patrimônio cultural
Rangel, Tauã Lima Verdan (2017)
Artigo de revista
A participação da sociedade civil como instrumento de fiscalização dos contratos públicos: pequenas reflexões aos princípios da eficiência, da publicidade e da audiência pública como paradigma de controle
Rangel, Tauã Lima Verdan (2018)
Artigo de revista
As parcerias público-privadas sob uma lente reflexiva: análise do coeficiente contratual à luz do princípio da eficiência administrativa
Rangel, Tauã Lima Verdan (2018)
Artigo de revista
O paradigma das cidades sustentáveis à luz da ótica do meio ambiente artificial ecologicamente equilibrado: um exame do Direito à arborização urbana
Rangel, Tauã Lima Verdan (2021)
Artigo de revista
As ouvidorias como instrumento de fiscalização por parte da sociedade civil: eficiência, publicidade e informação como princípios norteadores
Rangel, Tauã Lima Verdan (2019)
Artigo de revista
Um novo horizonte: o princípio da pluralidade de famílias na Constituição de 1988 e os arranjos familiares contemporâneos
Raposo, Rauleane Kelly; Teixeira, Sangella Furtado; Rangel, Tauã Lima Verdan (2019)
Artigo de revista
A nova normalidade e os impactos no âmbito universitário: o potencial de repensar a relação de ensino-aprendizagem em tempos remotos
Guedes, Douglas Souza; Rangel, Tauã Lima Verdan (2020)
Artigo de revista
Neoconstitucionalismo latino-americano: a experiência equatoriana e boliviana de reconhecimento dos direitos da natureza (pachamama e madre tierra) = Latin american neoconstitucionalismo: the ecuadorian and bolivian experience of recognition of the rights of nature (pachamama and madre tierra)
Rangel, Tauã Lima Verdan; Silva, Daniel Moreira da (2017)
Artigo de revista
Mediação de conflitos digital? Pensar a utilização dos métodos alternativos de tratamento de conflitos, em vias digitais, como mecanismo de promoção do acesso à Justiça
Rangel, Tauã Lima Verdan (2024)
Artigo de revista
Mediação Ambiental Socioterritorial (MAST) em emergência: pensar o diálogo como mecanismo na condução de demandas coletivas socioambientais
Rangel, Tauã Lima Verdan (2024)
Artigo de revista
Limitação administrativa em pauta: uma análise contextualizada à luz da realidade do município de Bom Jesus do Itabapoana/RJ
Campos, Ruth Roeles; Rangel, Tauã Lima Verdan (2018)
Artigo de revista
A Lei nº 13.019/2014: reescrevendo a regulação do Terceiro Setor? = Is the Law 13.019 rewriting the regulation of Third Sector?
Silva, Daniela Juliano; Rangel, Tauã Lima Verdan (2019)
Artigo de revista
A Lei Geral de Proteção de Dados em um cenário de reconhecimento de dados: a tutela dos direitos fundamentais no ambiente digital = The General Data Protection Law in a data recognition scenario: the protection of fundamental rights in the digital environment
Cabral, Carulini Polate; Rangel, Tauã Lima Verdan (2020)
Artigo de revista
A Lei de Cotas para ingresso na Administração Pública em pauta: uma análise à luz da tábua principiológica constitucional
Ramos, José Eduardo Silvério; Ferreira, Oswaldo Moreira; Rangel, Tauã Lima Verdan (2018)
Artigo de revista
A Lei de Acesso à Informação em destaque: ponderações ao reconhecimento do direito à informação como fundamental à luz da moldura constitucional
Rangel, Tauã Lima Verdan (2018)
Artigo de revista
A Lei de Acesso à Informação e o direito à informação pública da remuneração dos servidores públicos de forma nominal: a preponderância do interesse público
Rangel, Tauã Lima Verdan (2019)
Artigo de revista
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