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A inconstitucionalidade de solução de conflitos mediante a utilização de arbitragem no Direito do Consumidor = The unconstitutionality of the dispute resolution through arbitration in Consumer Law
Reichelt, Luis Alberto; Peres, Fabiana Prietos (2022)
Artigo de revista
O incidente de resolução de demandas repetitivas no novo Código de Processo Civil brasileiro e o redimensionamento do papel constitucionalmente associado aos Tribunais de Justiça e aos Tribunais Regionais Federais = The repetitive claims solution incident in the new brazilian Civil Procedural Rules and the change of the constitutional profile associated to brazilian Tribunais de Justiça and Tribunais Regionais Federais
Reichelt, Luis Alberto (2015)
Artigo de revista
A inadmissibilidade das provas ilícitas na perspectiva do direito ao processo justo
Reichelt, Luis Alberto (2014)
Artigo
Grandes temas do novo código de processo civil
Rubin, Fernando; Reichelt, Luis Alberto (2017)
Sumário de livro
A exigência de publicidade dos atos processuais na perspectiva do direito ao processo justo
Reichelt, Luis Alberto (08-2014)
Artigo
A exegese das regras sobre ônus da prova no direito processual civil e o controle da argumentação judicial
Reichelt, Luis Alberto (2011)
Artigo de revista
A estabilização da tutela antecipada em caráter antecedente e a proteção efetiva do consumidor em juízo: um olhar a partir do direito fundamental ao processo justo = The previous interinal measure's stabilization and the consumer's effective judicial protection: an analisys under the perspective of the fundamental right to a fair trial
Reichelt, Luis Alberto (2018)
Artigo de revista
Em busca de subsídios para a compreensão do direito fundamental ao devido processo legal na realidade brasileira: considerações sobre o direito ao due process of law na tradição inglesa entre os séculos XII e XVIII = Looking for reasons that allow the understanding of the fundamental right to the devido processo legal in the Brazilian context: talking about the right to due process of law in the English tradition between the 12th and the 18th century
Reichelt, Luis Alberto (2020)
Artigo de revista
Efetividade do processo, tutela jurisdicional do consumidor e direito ao processo justo
Reichelt, Luis Alberto (2014)
Artigo
A duração do processo, o julgamento do recurso extraordinário dotado de repercussão geral e a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade
Reichelt, Luis Alberto (2011)
Artigo de revista
Direito probatório
Osna, Gustavo; Sarlet, Ingo Wolfgang; Matida, Janaína Roland; Reichelt, Luis Alberto; Jobim, Marco Félix; Ramos, Vitor de Paula (2023)
Sumário de livro
O direito fundamental das partes à imparcialidade do juiz no Direito Processual Civil
Reichelt, Luis Alberto (2014)
Artigo de revista
Direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva e desjudicialização da atividade processual executiva = Fundamental right to effective jurisdictional protection and enforcement procedure dejudicialization
Reichelt, Luis Alberto; Marita, Camila Victorazzi; Baltazar, Alan Jece (2023)
Artigo de revista
Direito fundamental à tutela do consumidor em juízo e inconstitucionalidade da imposição da obrigatoriedade de conciliação prévia ao pleito de tutela jurisdicional: comentário à decisão do Conselho Nacional de Justiça no Procedimento de Controle Administrativo 0004447-26.2021.2.00.0000 = Fundamental right to the protection of the consumer in court and unconstitutionality of the imposition of mandatory conciliation prior to the claim for judicial protection: comment on the decision of the National Council of Justice in Administrative Control Procedure 0004447-26.2021.2.00.0000 [Jurisprudência comentada]
Reichelt, Luis Alberto; Martta, Camila Victorazzi; Baltazar, Alan Jece (2021)
Artigo de revista
Direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva e produção de provas no Direito Processual Civil = Right to effective judicial protection and evidence procedural activity in Civil Justice
Reichelt, Luis Alberto; Martta, Camila Victorazzi; Baltazar, Alan Jece (2022)
Artigo de revista
Direito fundamental à publicidade dos atos processuais e forma eletrônica dos atos processuais no âmbito cível: autos eletrônicos, sessões de julgamento virtual e por videoconferência = Fundamental right to publicity of procedural acts and electronic form of procedural acts in civil justice perspective: electronic case files, virtual and videoconference judgment sessions
Reichelt, Luis Alberto (2021)
Artigo de revista
O direito fundamental à prova e os poderes instrutórios do juiz = The fundamental right to evidence and the evidenciary judicial powers
Reichelt, Luis Alberto (2018)
Artigo de revista
O direito fundamental à prova e os desafios relativos à sua concretização no novo Código de Processo Civil brasileiro = The fundamental right to proof and the challenges related to its densifying in the new Brazilian Civil Procedure Rules
Reichelt, Luis Alberto (2017)
Artigo de revista
O direito fundamental à inafastabilidade do controle jurisdicional e sua densificação no novo CPC = Fundamental right to a jurisdicional control instance and its densification in the new brazilian Civil Procedure Rules
Reichelt, Luis Alberto (2016)
Artigo de revista
A desconsideração da personalidade jurídica no projeto de novo Código de Processo Civil e a efetividade da tutela jurisdicional do consumidor = Piercing the corporate veil in the new project of Civil Procedure Code and the effectiveness of national jurisdiction to consumer protection
Reichelt, Luis Alberto (2015)
Artigo de revista

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