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Modelos de regulação jurídica, preços de transferência e os novos métodos PCI e Pecex
Rocha, Sergio André (2012)
Artigo de revista
Livre concorrência e neutralidade tributária
Faro, Maurício Pereira; Rocha, Sergio André (2010)
Artigo de revista
Legalidade e tipicidade no direito tributário
Ribeiro, Ricardo Lodi; Rocha, Sergio André (2008)
Sumário de livro
O julgamento do “Caso Volvo” pelo STF e o Artigo 98 do CTN
Rocha, Sergio André (2021)
Artigo de revista
Interpretação da legislação tributária e seus limites: o caso da restrição da dedutibilidade de royalties pagos a sócios no exterior
Rocha, Sergio André (2020)
Artigo de revista
A inserção das convenções para evitar a dupla tributação da renda no ordenamento jurídico brasileiro
Rocha, Sergio André (2007)
Artigo
A incidência do ICMS sobre o comércio eletrônico de "software"
Jesus, Mariana Cavalcanti de; Rocha, Sergio André (2018)
Artigo de revista
Ética da administração fazendária e o processo administrativo fiscal
Rocha, Sergio André (2011)
Artigo de revista
Existe um princípio da tipicidade no Direito Tributário?
Rocha, Sergio André (2011)
Artigo de revista
El proyecto Beps de la OCDE y el derecho fiscal internacional en Brasil = OECD’s Beps project and international taxation in Brazil
Rocha, Sergio André (2016)
Apresenta uma análise dos efeitos do Projeto Beps sobre o Direito Fiscal no Brasil. Sugere que os países em desenvolvimento não devem subscrever imediatamente as sugestões apresentadas pelo Projeto, pois estes podem eventualmente contrariar os seus interesses internos e diminuir a sua soberania fiscal.
Artigo de revista
Direito Internacional Tributário: das origens ao contexto atual
Rocha, Sergio André (2019)
Artigo de revista
Desafios presentes e futuros do Processo Administrativo Fiscal
Rocha, Sergio André (2015)
Artigo de revista
Dedutibilidade de pagamentos de "royalties" para o exterior pelo direito de distribuição/comercialização de "software"
Rocha, Sergio André; Soares, Romero Lobão (2019)
Artigo de revista
“Crédito” e “emprego” na hipótese de incidência do IRRF de não residentes
Rocha, Sergio André (2020)
Artigo de revista
Os contribuintes perderam o bonde da história?
Rocha, Sergio André (2016)
Artigo de revista
Constituição do crédito tributário pelo contribuinte: um diálogo com a teoria do professor Alberto Xavier
Rocha, Sergio André (2009)
Artigo
Alguns apontamentos sobre o mandado de segurança coletivo tributário: coisa julgada e concomitância com processo administrativo fiscal individual
Rocha, Sergio André (2006)
Artigo de revista

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