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Santana, Jair Eduardo (07-2002)
Trata dos limites de gastos com pessoal pelo Poder Judiciário diante da Lei de responsabilidade fiscal.
Artigo

Santana, Jair Eduardo (03-2005)
Estuda a contratação direta de empresas para a realização de concursos públicos e verifica se os recursos provenientes da taxa de inscrição possuem regime jurídico, além de examinar sua destinação.
Artigo


Santana, Jair Eduardo (10-2001)
Discorre sobre as possibilidades de haver sanção pessoal, no âmbito dos municípios, por ofensa à Lei de responsabilidade fiscal. Debate a questão relativa ao foro competente para processo e julgamento de prefeitos.
Artigo

Santana, Jair Eduardo; Andrade, Fernanda (10-2010)
Aborda as alterações à Lei Geral de Licitações e aos contratos trazidas pela Medida Provisória nº 495, de 19 de julho de 2010. Analisa o cenário das mudanças, a base jurídica em que estão sedimentadas, além do momento de produção de seus efeitos.
Artigo

Santana, Jair Eduardo; Pinto, Vânia da Conceição (04-2002)
Analisa as consequências oriundas da decretação da falência, da concessão da concordata, da decretação da insolvência civil, da intervenção e da liquidação extrajudicial na fase de habilitação em licitação pública.
Artigo

Santana, Jair Eduardo (11-2007)
Trata da habilitação das microempresas e empresas de pequeno porte conforme a Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006, que estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado a essas empresas no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Artigo

Santana, Jair Eduardo; Guimarães, Fábio Luís (2010)
Sumário de livro

Santana, Jair Eduardo (08-2002)
Trata da habilitação de sociedades cooperativas em procedimentos licitatórios. Analisa o regime jurídico da licitação e do cooperativismo, discorrendo sobre o processo licitatório eficiente. Tece considerações sobre o difícil equilíbrio entre a indisponibilidade do interesse publico e a igualdade dos licitantes.
Artigo

Santana, Jair Eduardo; Melo, Verônica Vaz de (05-2010)
Tece considerações a respeito da natureza jurídica dos atos decisórios dos Tribunais de Contas, questionando se os atos são judicantes ou meramente administrativos e se estão sujeitos à revisão judicial.
Artigo

Santana, Jair Eduardo (11-2006)
Versa sobre concurso público com enfoque constitucional. Analisa diversos aspectos legais relacionados ao assunto, como o prazo de validade dos concursos e algumas restrições comumente postas nos editais.
Artigo

Andrade, Fernanda Alves; Santana, Jair Eduardo (2011)
Demonstra a viabilidade de se realizar concessão de uso de bem público pela sexta modalidade licitatória, que se desenvolve através da interpretação legal, do estudo de caso concreto e de posicionamento doutrinários e jurisprudenciais a respeito.
Artigo de revista

Santana, Jair Eduardo (07-2007)
Apresenta os benefícios que a adoção do pregão eletrônico trouxe para a gestão dos recursos públicos brasileiros. Aspectos como transparência, publicidade, eficiência, celeridade e economia são estudados como parte integrante da nova fase no fluxo das aquisições feitas pelo poder público. Analisa a imposição da obrigatoriedade do pregão eletrônico.
Artigo

Santana, Jair Eduardo; Andrade, Fernanda (2011)
Analisa as alterações sofridas pela Lei geral de licitações, a qual institui normas para licitações e contratos da administração pública. Comenta as novas providências, assim como possíveis avanços, aplicações e repercussões nos procedimentos licitatórios do poder público.
Artigo de revista

Santana, Jair Eduardo (01-2004)
Discorre sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que estabelece que “agentes políticos não são empregados e não devem ser considerados contribuintes obrigatórios do INSS”, alertando para a possibilidade dos valores serem “postos à disposição da justiça”.
Artigo

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