Observa as normas determinantes de competência do Superior Tribunal de Justiça, examinando o recurso especial, a nível doutrinário e jurisprudencial, algumas considerações de ordem prática e o estudo de outros problemas no âmbito do contencioso constitucional, bem como as questões referentes ao recurso ordinário.

Discorre sobre o Direito das Coisas no Código Civil de 2002. Descreve o conceito de bens e faz distinção entre posse e propriedade. Enumera nas suas disposições gerais os direitos reais, que se apresentam de forma comparativa em relação ao Código de 1916. Trata do direito real de superfície, diz que este pode se transferido a terceiro. Comenta o direito do promitente comprador e os direitos reais de garantia.

Apresenta um esboço geral do direito das coisas no Código Civil de 2002, em vigor desde o começo de 2003, com a apresentação dos aspectos mais relevantes da atualização do estatuto civil brasileiro, em especial quanto ao conceito do instituto da propriedade.