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Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes (05-2006)
Discorre sobre a obediência ao principio da eficiência administrativa por parte da administração pública direta e indireta, no âmbito tributário.
Artigo

Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes (2016)
Artigo de revista

Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes (09-2010)
Analisa a juridicidade do ato do Departamento de Operações do Comércio Exterior (Decex) que indeferiu pedidos de licenças de importação de trens e composições. Para tanto, examina o Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966.
Artigo

Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes (11-2006)
Aborda os princípios tributários da Constituição brasileira de 1988, que são os orientadores de todo o sistema tributário e servem para auxiliar a interpretação de outras normas tributárias.
Artigo

Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes (09-2009)
Apresenta um rápido apanhado de questões do direito intertemporal, ou seja, sobre a aplicação da lei no tempo, com a amostra da legislação, da doutrina e, sobretudo, da jurisprudência acerca do princípio da irretroatividade da lei em geral e, nomeadamente, no campo do direito tributário brasileiro.
Artigo

Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes (05-2012)
Discorre sobre o princípio da igualdade tributária ou da vedação de tratamento fiscal discriminatório entre contribuintes e o papel do Poder Judiciário frente a este princípio. Relaciona-o a outros princípios com os quais se identifica.
Artigo



Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes (11-2001)
Analisa o artigo 77 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 29, de 13 de setembro de 2000, que trata dos recursos mínimos que a União deve aplicar aos serviços públicos de saúde.
Artigo

Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes (1994)
Artigo de revista

Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes (2016)
Artigo de revista

Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes (01-2004)
Trata-se de parecer sobre a definição de quem é o contribuinte, no caso de programação internacional de obras cinematográficas, da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (CONDECINE).
Artigo

Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes (01-2004)
Discorre sobre a não-cumulatividade da COFINS, destacando os dispositivos da Lei n° 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e sua influência na interpretação dos princípios da capacidade contributiva, da isonomia, da razoabilidade e do não-confisco. Tece comentários sobre a constitucionalidade dos dispositivos dos artigos 1º ao 16 da Lei n° 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
Artigo


Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes (2008)
Apresenta as alterações de alíquotas do IOF. Verifica o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre as pessoas jurídicas de seguros privados, capitalização e instituições financeiras.
Artigo


Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes (07-2005)
Reflete sobre as imunidades e os princípios constitucionais tributários tendo em vista o chamado núcleo irredutível da Constituição ou as denominadas cláusulas pétreas.
Artigo

Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes (01-2006)
Trata das leis adequadas à disciplina de matérias relacionadas com as imunidades tributárias, considerando os aspectos objetivos e subjetivos do tema.
Artigo

Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes (09-2007)
Discute as contestações jurídicas existentes com relação às prorrogações da CPMF e da DRU – Desvinculação das receitas da União –, que consta no Projeto de Emenda Constitucional nº 50, de 2007. Comenta a Ação direta de inconstitucionalidade nº 3.949, que contesta o artigo 100 da Lei nº 11.514, de 2007. Essa lei dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2008.
Artigo

Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes (07-2010)
Estuda a incidência do ICMS e do ISS nas operações simples relativas à circulação de mercadorias, nas prestações de serviços e principalmente na prestação de serviço personalizado de composição gráfica com fornecimento de bens sob encomenda (atividade mista). Menciona a Lei Complementar nº 116, de 2003, e aborda jurisprudência relacionada ao assunto.
Artigo

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