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Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes (2017)
Artigo de revista

Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes (05-2007)
Estuda se a abrangência da imunidade tributária das instituições religiosas se restringe a impostos. Analisa ainda que partes do patrimônio das instituições fazem jus à imunidade.
Artigo


Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes (09-2003)
Verifica a constitucionalidade das normas gerais da Lei Complementar n° 87, de 13 setembro de 1996, que regulamentam a incidência do ICMS sobre a prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual, intermunicipal e internacional de passageiros.
Artigo


Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes; Cassone, Vittorio (01-2002)
Estuda a constitucionalidade da Lei Complementar n. 110, de 29 de junho de 2001, que instituiu duas contribuições sociais e as incorporou ao FGTS.
Artigo


Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes (01-2003)
Analisa o fato gerador do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, tendo em vista as novas disposições do § 2° do art. 43 do Código Tributário Nacional, que estabelece as condições de incidência do imposto referido.
Artigo

Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes (11-2005)
Analisa os fatos geradores do imposto de renda de pessoa jurídica.
Artigo

Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes (2018)
Artigo de revista






Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes (01-2007)
Aborda alguns pontos controversos do direito internacional em relação ao direito constitucional brasileiro e ao próprio sistema tributário do Brasil.
Artigo

Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes (05-2013)
Artigo

Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes (03-2010)
Analisa as decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) extensíveis a todas as Cortes ou aos Conselhos de contas do país, nos casos de alcance pelos responsáveis por desvios ou irregulares aplicações de dinheiro público, de que resulte a imputação de débito ou multa, que a Constituição Federal, atribui eficácia de título executivo.
Artigo


Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes (05-2010)
Destaca a controvérsia acerca da imunidade tributária dos partidos políticos, representada pela Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.021, requerida contra o artigo 32 da Lei n. 9.437 de 1996, por hipotética violação ao artigo 146 da Constituição.
Artigo

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