Aborda a imunidade tributária recíproca e, em especial, a abrangência de exoneração constitucional no que se refere aos serviços públicos prestados por empresas estatais, nomeadamente, os serviços postais e de correio aéreo nacional mantidos pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Apresenta as diferenças dos efeitos tributários entre as empresas delegatárias e outorgatárias de serviços públicos.

Trata da isenção tributária dos periódicos, jornais, livros e do papel utilizado na impressão dos mesmos. Avalia a possibilidade de extender a imunidade de tributos a outros suportes informacionais.

Estuda se a abrangência da imunidade tributária das instituições religiosas se restringe a impostos. Analisa ainda que partes do patrimônio das instituições fazem jus à imunidade.

Verifica a constitucionalidade das normas gerais da Lei Complementar n° 87, de 13 setembro de 1996, que regulamentam a incidência do ICMS sobre a prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual, intermunicipal e internacional de passageiros.

Estuda a constitucionalidade da Lei Complementar n. 110, de 29 de junho de 2001, que instituiu duas contribuições sociais e as incorporou ao FGTS.

Analisa o fato gerador do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, tendo em vista as novas disposições do § 2° do art. 43 do Código Tributário Nacional, que estabelece as condições de incidência do imposto referido.

Analisa os fatos geradores do imposto de renda de pessoa jurídica.