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Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes (01-2004)
Trata-se de parecer sobre a definição de quem é o contribuinte, no caso de programação internacional de obras cinematográficas, da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (CONDECINE).
Artigo

Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes (01-2004)
Discorre sobre a não-cumulatividade da COFINS, destacando os dispositivos da Lei n° 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e sua influência na interpretação dos princípios da capacidade contributiva, da isonomia, da razoabilidade e do não-confisco. Tece comentários sobre a constitucionalidade dos dispositivos dos artigos 1º ao 16 da Lei n° 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
Artigo


Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes (2008)
Apresenta as alterações de alíquotas do IOF. Verifica o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre as pessoas jurídicas de seguros privados, capitalização e instituições financeiras.
Artigo


Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes (07-2005)
Reflete sobre as imunidades e os princípios constitucionais tributários tendo em vista o chamado núcleo irredutível da Constituição ou as denominadas cláusulas pétreas.
Artigo

Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes (01-2006)
Trata das leis adequadas à disciplina de matérias relacionadas com as imunidades tributárias, considerando os aspectos objetivos e subjetivos do tema.
Artigo

Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes (09-2007)
Discute as contestações jurídicas existentes com relação às prorrogações da CPMF e da DRU – Desvinculação das receitas da União –, que consta no Projeto de Emenda Constitucional nº 50, de 2007. Comenta a Ação direta de inconstitucionalidade nº 3.949, que contesta o artigo 100 da Lei nº 11.514, de 2007. Essa lei dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2008.
Artigo

Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes (07-2010)
Estuda a incidência do ICMS e do ISS nas operações simples relativas à circulação de mercadorias, nas prestações de serviços e principalmente na prestação de serviço personalizado de composição gráfica com fornecimento de bens sob encomenda (atividade mista). Menciona a Lei Complementar nº 116, de 2003, e aborda jurisprudência relacionada ao assunto.
Artigo


Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes (09-2005)
Examina a natureza jurídica do serviço de renovação do licenciamento anual de veículos automotores, serviço que compete ao DETRAN-DF no exercício do poder de polícia administrativa do trânsito no Distrito Federal.
Artigo


Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes (2016)
Artigo de revista


Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes (05-2005)
Trata da incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Imobiliários (IOF) sobre as operações relacionadas com atividades de fomento mercantil.
Artigo



Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes (2007)
Aborda a imunidade tributária recíproca e, em especial, a abrangência de exoneração constitucional no que se refere aos serviços públicos prestados por empresas estatais, nomeadamente, os serviços postais e de correio aéreo nacional mantidos pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Apresenta as diferenças dos efeitos tributários entre as empresas delegatárias e outorgatárias de serviços públicos.
Artigo

Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes (2008)
Artigo

Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes (06-1996)
Trata da isenção tributária dos periódicos, jornais, livros e do papel utilizado na impressão dos mesmos. Avalia a possibilidade de extender a imunidade de tributos a outros suportes informacionais.
Artigo

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