Versa, essencialmente, sobre a temática do Poder Judiciário e os Direitos Fundamentais. Também integram a obra diversos textos que, mesmo não priorizando ou mesmo enfocando diretamente o papel do Poder Judiciário na implementação das promessas embutidas nos direitos fundamentais, abordam temas cruciais da teoria dos direitos humanos e fundamentais, no contexto da teoria constitucional (inclusive em perspectiva supranacional), ou mesmo abordagens de temas mais específicos, que apontam perspectivas concretas e desafios específicos dos direitos fundamentais.

Versa sobre a Lei fundamental da Alemanha, descrevendo sua história, a conjuntura política existente na época de sua criação e os artigos que mais se destacaram. Trata ainda do seu papel na unificação europeia e de sua fundamentação no que tange às questões humanitárias.

Analisa a eficácia do direito à segurança jurídica na condição de direito à proteção contra o retrocesso em matéria de direitos fundamentais priorizando aquilo que a doutrina tem designado como princípio da vedação ao retrocesso social.

Trata dos limites materiais expressos e implícitos à reforma da constituição, estudando a possibilidade de inclusão dos direitos fundamentais sociais a essa limitação.