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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Medida Provisória nº 1.113: alterações nos benefícios por incapacidade
Serau Junior, Marco Aurélio (2022)
Artigo de revista
Medida Provisória 905/2019: inconstitucionalidade da contribuição previdenciária do segurado desempregado = Provisional Measure 905/2019: unconstitutionality of the social security contribution of the unemployed insured
Serau Junior, Marco Aurélio; Fernandes, Ana Paula (2020)
Artigo de revista
Medida Provisória 805/2017: inconstitucionalidades na fixação de alíquotas progressivas no RPPS = Provisional Measure 805/2017: unconstitutional dispositions in the setting of progressive tax rates on Special Social Welfare Policy
Serau Junior, Marco Aurélio (2018)
Artigo de revista
As "máximas de experiência" e sua aplicação no processo judicial previdenciário
Schuster, Diego Henrique; Berwanger, Jane Lucia Wilhelm; Serau Junior, Marco Aurélio (2017)
Artigo de revista
Manual dos recursos extraordinário e especial
Serau Junior, Marco Aurélio; Reis, Silas Mendes dos (2012)
Sumário de livro
Lei nº 14.331: processamento das ações por incapacidade laboral e pagamento de perícias médicas
Serau Junior, Marco Aurélio (2022)
Artigo de revista
Lei nº 13.876/2019: restrições inconstitucionais na jurisdição delegada em matéria previdenciária
Serau Junior, Marco Aurélio; Bastos, Alberto (2019)
Artigo de revista
Lei nº 13.847/2019: dispensa de reavaliação judicial em caso de aposentadoria por invalidez da pessoa com HIV/Aids = Law n. 13.847/2019 and the revaluation in case of retirement due to disability of the person with HIV/Aids
Serau Junior, Marco Aurélio; Costa, Luciana Vitalina Firmino da (2019)
Artigo de revista
Lei 13.932/2019: alguns apontamentos sobre a nova configuração do FGTS = Law 13,932/2019: some notes on the new FGTS configuration
Serau Junior, Marco Aurélio (2020)
Artigo de revista
Instruções Normativas nºs 39 e 40 do TST: aplicação do novo CPC no Processo do Trabalho
Serau Junior, Marco Aurélio (2016)
Artigo de revista
Impacto do novo CPC sobre as ações previdenciárias
Serau Junior, Marco Aurélio (2015)
Artigo de revista
Fundamentos constitucionais da aposentadoria da pessoa com deficiência
Serau Junior, Marco Aurélio (2015)
Artigo
A função social no Código Civil: aspectos da publicização do Direito Privado
Serau Junior, Marco Aurélio (2004)
Artigo de revista
As fórmulas mágicas no mundo de Lilipute: do fator previdenciário à fórmula 85/95 = The magic formulas in the Lilliput's world: from pension factor to 85/95 formula
Costa, José Ricardo Caetano; Serau Junior, Marco Aurélio (2016)
Artigo de revista
Exigência mínima de 2 anos de casamento ou união estável nas novas regras de pensão por morte promovidas pela Medida Provisória n. 664/2014
Serau Junior, Marco Aurélio; Fazio, Luisa Helena Marques de (2015)
Artigo
Exigência mínima de 2 anos de casamento ou união estável nas novas regras da pensão por morte: alterações promovidas pela Medida Provisória nº 664/2014: inconstitucionalidade e ilegalidade
Serau Junior, Marco Aurélio (2015)
Artigo de revista
Efeitos jurídicos da perda de validade da Medida Provisória nº 739/2016 = Legal effects of loss of validity of provisional measure n. 739/2016
Serau Junior, Marco Aurélio (2017)
Artigo de revista
Efeitos do julgamento do recurso especial repetitivo 1.334.488/SC: (desaposentação) = Effects from the decision of the Repetitious Special Appeal 1,334,488/SC (coming out of retirement).
Serau Junior, Marco Aurélio (04-2013)
Artigo de revista
Do financiamento das campanhas eleitorais
Gomes, Suzana de Camargo; Serau Junior, Marco Aurélio (2006)
Artigo de revista
Desconstrução da assistência social: observações sobre o Decreto nº 8.805/2016, a Portaria Conjunta MDSA/INSS nº 01/2017 e a proposta de reforma previdenciária = Deconstruction of social assistance: observations on Decree n. 8.805/2016, the Ministerial Order n. 01/2014 and the proposal for social security reform
Serau Junior, Marco Aurélio (2017)
Artigo de revista
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