Apresenta considerações sobre a emenda de petição inicial quando ocorrida antes e quando ocorrida depois da citação do réu.

Trata da legitimidade para agir ou legitimidade ad causam no âmbito do direito processual, analisando a Constituição Federal de 1988 no que cabe ao tema.

Discute a fecundação assistida, mencionando aspectos como o conceito de “pessoa”, a tutela da vida, o respeito da liberdade pessoal, o abandono de práticas eugênicas e a exigência de uma harmonização entre as legislações.

Analisa a finalidade do processo de execução e do processo de embargos do devedor. Estuda a natureza e os efeitos da sentença que acolhe embargos à execução de sentença fundados na falta ou nulidade da citação, previstos no artigo 741, inciso I, do CPC.