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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Júri: prisão e vedação de apelação para a acusação: a decisão do STF = Jury trial: imprisonment and prohibition of appeal from final judgment by the prosecution: the decision of the Federal Supreme Court
Streck, Lenio Luiz (2019)
Artigo de revista
A jurisdição constitucional e as possibilidades hermenêuticas de efetivação da Constituição: um balanço crítico nos quinze anos da Constituição
Streck, Lenio Luiz (2003)
Artigo
Jurisdição constitucional
Streck, Lenio Luiz (2023)
Sumário de livro
Os juizados especiais criminais à luz da jurisdição Constitucional: a filtragem hermenêutica a partir da aplicação da técnica da nulidade parcial sem redução de texto
Streck, Lenio Luiz (2003)
Artigo
Interpretando a Constituição: Sísifo e a tarefa do hermeneuta
Streck, Lenio Luiz (2007)
Artigo
As incongruências da doutrina: o caso da AP 470, a teoria do domínio do fato e as citações descontextualizadas
Streck, Lenio Luiz (2015)
Artigo
Hermenêutica, pré-compreensão e decisão jurídica: respondendo a algumas críticas
Streck, Lenio Luiz (2009)
Artigo
Hermenêutica jurídica e(m) crise: uma exploração hermenêutica da construção do direito
Streck, Lenio Luiz (2011)
Sumário de livro
Hermenêutica e jurisprudência no Novo Código de processo civil: coerência e integridade
Streck, Lenio Luiz; Alvim, Eduardo Arruda; Leite, George Salomão (2018)
Sumário de livro
Hermenêutica e Constituição: as conseqüências da (indevida) cisão entre easy cases e hard cases no Direito
Streck, Lenio Luiz (2008)
Artigo de revista
A hermenêutica diante da relação “regra-princípio” e o exemplo privilegiado do crime de porte de arma
Streck, Lenio Luiz (2012)
Artigo
“Hermenêutica constitucional” e senso comum teórico dos juristas: o exemplo privilegiado de uma aula na TV
Streck, Lenio Luiz; Köche, Rafael; Müller, Fabiano; Fogaça, Lucas Dallarosa (2012)
Artigo de revista
Enunciados assertóricos no Direito brasileiro: a busca por respostas antes das perguntas vista a partir da literatura e da crítica hermenêutica do Direito = Assertoric interpretive legal statements in Brazilian Law and the search for answers before the questions: a literary perspective from hermeneutical critique of law
Streck, Lenio Luiz; Morbach, Gilberto (2018)
Artigo de revista
Entre a proibição de excesso e a de proteção insuficiente: a minorante genérica da tentativa como regulador da proporção na aplicação justa do Art. 217-A do CP = Between the prohibition of excess and the insufficient protection: the generic minority of the attempt as regulator of the proportion in the fair application of article 217-A of the Penal Code
Souza, José Conrado Kurtz de; Streck, Lenio Luiz (2021)
Artigo de revista
A efetividade dos direitos humanos e fundamentais em Terrae Brasilis: a necessidade de uma resposta adequada à Constituição
Streck, Lenio Luiz (2016)
Artigo de revista
O efeito vinculante das súmulas e o mito da efetividade: uma crítica hermenêutica
Streck, Lenio Luiz (2005)
Artigo
Dois casos idênticos na escravatura dos Estados Unidos e do Brasil: perspectiva do Direito Civil e do Direito Constitucional = Two cases in identical slavery of the United States and Brazil: approach between Private Law and Constitutional Law
Streck, Lenio Luiz (2018)
Artigo de revista
Do pamprincipiologismo à concepção hipossuficiente de princípio: dilemas da crise do Direito
Streck, Lenio Luiz (2012)
Artigo de revista
A discricionariedade nos sistemas jurídicos contemporâneos
Streck, Lenio Luiz (2019)
Sumário de livro
Um Direito Constitucional comum Latino-Americano: por uma teoria geral do novo constitucionalismo latino-americano
Oliveira, Fábio Corrêa Souza de; Streck, Lenio Luiz (2012)
Artigo
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