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Sundfeld, Carlos Ari; Rosilho, André (2015)
Artigo de revista



Sundfeld, Carlos Ari; Câmara, Jacintho Arruda (05-2012)
Artigo

Sundfeld, Carlos Ari; Souza, Rodrigo Pagani de; Pinto, Henrique Motta (10-2011)
Discorre sobre a ideia de que a figura da empresa semiestatal é útil à adequada aplicação do direito administrativo brasileiro contemporâneo e procura demonstrar que a legislação já vem dando a ela um tratamento especial, autorizando sua contratação sem licitação pela empresa estatal que participa de seu controle.
Artigo

Sundfeld, Carlos Ari; Souza, Rodrigo Pagani de (2006)
Artigo

Sundfeld, Carlos Ari; Câmara, Jacintho Arruda (2015)
Artigo de revista



Sundfeld, Carlos Ari (2014)
Sumário de livro

Sundfeld, Carlos Ari (2012)
Sumário de livro

Sundfeld, Carlos Ari (04-2007)
Trata do antagonismo entre direito administrativo do clips, voltado para a burocracia e que se atém a procedimentos e normas, e o direito administrativo dos negócios, que foca em resultados, fixa prioridades e gerencia a escassez de tempo e de recursos.
Artigo

Sundfeld, Carlos Ari; Câmara, Jacintho Arruda (03-2008)
Estuda o termo de ajustamento de conduta (TAC), chama atenção para a existência, na fase de execução desse título, de deveres e direitos de índole processual-administrativa, que impõem à autoridade a realização de procedimento administrativo formal para aferir se o TAC foi cumprido.
Artigo

Sundfeld, Carlos Ari; Câmara, Jacintho Arruda (07-2010)
Discorre sobre o fato de as autoridades administrativas estarem, em seu dever regulamentar, “impedidas de, sem normatização prévia, criar situações subjetivas passivas para os regulados”. Comenta ainda acerca da insuficiência de regulamentação sobre infrações e sanções em telecomunicações.
Artigo

Sundfeld, Carlos Ari; Câmara, Jacintho Arruda (07-2011)
Demonstra a necessidade de a administração pública obedecer a parâmetros procedimentais e motivar seus atos normativos. Utiliza o setor de telecomunicações como objeto de observação, bem como trata de situações concretas nas quais apontam-se vícios procedimentais em atos normativos editados pelo órgão regulador das telecomunicações.
Artigo

Sundfeld, Carlos Ari; Câmara, Jacintho Arruda; Souza, Rodrigo Pagani de (01-2012)
Trata da possibilidade de desapropriação de bens em favor de atividades empresariais de interesse público, inclusive quando realizadas por particulares. Aborda o sentido da ideia da proibição da desapropriação em favor de particular, tal como aparece na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, e a persecução de interesse público por meio da desapropriação de bens imóveis de utilidade pública. Destaca que determinadas atividades, mesmo que realizadas por particulares, atendem a interesses públicos, como definidos na legislação federal.
Artigo

Sundfeld, Carlos Ari; Souza, Rodrigo Pagani de (07-2005)
Analisa a possibilidade de depósitos das disponibilidades de caixa de Estados, Distrito Federal e Municípios serem feitos em bancos privados e, em caso positivo, quais seriam os requisitos essenciais.
Artigo

Sundfeld, Carlos Ari; Câmara, Jacintho Arruda (04-2009)
Defende a tese de que, na interpretação das cláusulas gerais de competência para a regulação dos serviços públicos, é essencial identificar qual é, segundo a lei, o modelo regulador setorial. Afirma que se o modelo for técnico — não político — a interpretação deve se pautar pelo objetivo de garantir a plena vigência dos espaços de liberdade empresarial que foram criados pela lei.
Artigo

Sundfeld, Carlos Ari; Câmara, Jacintho Arruda (01-2013)
Artigo

Sundfeld, Carlos Ari; Campos, Rodrigo Pinto de (01-2010)
Trata do crédito consignado, apresentando o contexto de seu surgimento e suas vantagens. Analisa a Lei Federal nº 10.820 de 17 de dezembro 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, discutindo se a administração pública tem em relação aos seus servidores, poder para decidir se aceita ou não praticar os atos que essa lei atribui ao empregador, ou ainda, conferir a algum banco a exclusividade na concessão de crédito mediante consignação em folha de pagamento.
Artigo

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