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Sundfeld, Carlos Ari; Souza, Rodrigo Pagani de (2007)
Artigo

Sundfeld, Carlos Ari; Câmara, Jacintho Arruda (04-2002)
Avalia a necessidade de licitação nos contratos celebrados entre a concessionária de distribuição de energia elétrica e os Municípios, analisando os casos de dispensa e de inexigibilidade do processo licitatório.
Artigo



Sundfeld, Carlos Ari; Jordão, Eduardo; Moreira, Egnon Bockmann; Marques Neto, Floriano Azevedo; Binenbojm, Gustavo; Câmara, Jacintho Arruda; Mendonça, José Vicente Santos de; Justen Filho, Marçal (2019)
Artigo de revista

Sundfeld, Carlos Ari (07-2001)
Discorre sobre a requisição de informações e documentos nas investigações reguladas pela Lei n. 8.884, de 11 de junho de 1994, tratando em especial do processo administrativo para a aplicação da sanção do art. 26 desta lei.
Artigo

Sundfeld, Carlos Ari; Souza, Rodrigo Pagani de; Jurksaitis, Guilherme Jardim (05-2012)
Artigo

Sundfeld, Carlos Ari; Souza, Rodrigo Pagani de (2015)
Artigo

Sundfeld, Carlos Ari (2004)
Estuda a intervenção estatal no exercício da função de vigilância epidemiológica.
Artigo de revista

Souza, Rodrigo Pagani de; Sundfeld, Carlos Ari (07-2003)
Examina a questão da responsabilidade financeira pelo remanejamento de redes instaladas no domínio público municipal. Examina se ela deverá ser atribuída à municipalidade ou imputada às próprias detentoras das redes.
Artigo

Sundfeld, Carlos Ari; Câmara, Jacintho Arruda (01-2004)
Trata de temas como a regulação estatal sobre medicamentos, a crítica aos medicamentos similares e as exigências legais para registro de similares. Afirma que a participação da detentora do medicamento de referência não é condição de validade do processo de registro do similar.
Artigo

Sundfeld, Carlos Ari; Campos, Rodrigo Pinto de (12-2006)
Aborda a Lei n. 10.973, de 2 de dezembro 2004, que estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do país.
Artigo

Sundfeld, Carlos Ari; Câmara, Jacintho Arruda (2006)
Analisa as relações entre a pessoa jurídica e aqueles que a representam, abordando os regimes jurídicos de responsabilização de dirigente de estatal, a relação entre ilegalidade e improbidade e a responsabilidade por decisão colegiada.
Artigo de revista

Sundfeld, Carlos Ari (10-2003)
Analisa como a proteção da infraestrutura aeroportuária se articula com a necessidade de respeito aos direitos de propriedade dos imóveis da vizinhança como foco nos helipontos e questionando se esses gozam de privilégios, restringindo o uso e a construção nos imóveis de terceiros.
Artigo


Sundfeld, Carlos Ari (2011)
Sumário de livro

Sundfeld, Carlos Ari (2019)
Artigo de revista

Sundfeld, Carlos Ari (04-2003)
Trata do comprometimento da autoridade antitruste com decisões anteriores, tomadas por ela própria. Verifica se ao CADE é possível impor condições para aprovação de atos de concentração como mecanismo para melhorar a própria estrutura de mercado anterior a eles ou se o poder de apreciação e ordenação da autoridade antitruste é limitado apenas às inovações trazidas pela operação sob seu exame.
Artigo


Sundfeld, Carlos Ari (10-2003)
Analisa a legitimidade de a Anatel cobrar das prestadoras de Serviço Móvel Celular (SMC) a Taxa de Fiscalização de Instalação e a Taxa de Fiscalização de Funcionamento.
Artigo

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