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Sundfeld, Carlos Ari; Câmara, Jacintho Arruda (07-2010)
Aponta a necessidade de se adaptarem as regras da Lei do cabo ao contexto normativo dos demais serviços de telecomunicações. Defende que uma das principais regras que precisam ser aplicadas é a que veda a fixação de limites artificiais ao número de prestadores e a fixação de restrições anacrônicas à entrada de determinados grupos econômicos.
Artigo

Sundfeld, Carlos Ari (01-2010)
Defende a manutenção da concessão, outorgada por licitação, como único modelo para a exploração e produção de petróleo e gás no Brasil, mas propõe a alteração da Lei do Petróleo para a instituição de uma nova modalidade de participação para a União: a participação em bens.
Artigo

Sundfeld, Carlos Ari; Monteiro, Vera; Souza, Rodrigo Pagani de (2015)
Artigo de revista


Rosilho, André Janjácomo; Pinto, Henrique Motta; Sundfeld, Carlos Ari (08-2010)
Traça as principais características do Programa de Metas, demonstrando a sua função na organização da administração pública municipal. Apresenta as principais críticas feitas a esse instrumento de transparência administrativa e destaca as razões que o tornam compatível com o ordenamento jurídico brasileiro.
Artigo

Sundfeld, Carlos Ari; Câmara, Jacintho Arruda (07-2011)
Demonstra como a legislação brasileira concebeu um intricado sistema institucional e regulatório para disciplinar os procedimentos de registro e de reavaliação de produtos perigosos, em especial, os agrotóxicos.
Artigo

Sundfeld, Carlos Ari (01-2006)
Discorre sobre o processo administrativo e o método processual, sobre a legalidade e a democracia em um processo, bem como sobre o diálogo necessário entre Estado e cidadão através do processo administrativo.
Artigo


Sundfeld, Carlos Ari; Câmara, Jacintho Arruda; Souza, Rodrigo Pagani de (07-2004)
Discute, a partir de um estudo de caso, o funcionamento dos procedimentos administrativos destinados a atestar o cumprimento de obrigações impostas pela regulação no setor de telecomunicações.
Artigo


Sundfeld, Carlos Ari; Câmara, Jacintho Arruda (01-2006)
Discute os limites do poder normativo das agências reguladoras no país. Analisa as normas administrativas de regulação e o condicionamento delas por sistemas constitucionais legais.
Artigo

Sundfeld, Carlos Ari; Souza, Rodrigo Pagani de (04-2005)
Analisa o tratamento jurídico aplicável sobre o direito dos proprietários em relação às escavações de túneis no subsolo dos imóveis.
Artigo

Sundfeld, Carlos Ari; Câmara, Jacintho Arruda (10-2008)
Analisa o alcance da restrição à participação do capital estrangeiro no setor de saúde, imposta no art. 199, § 3º da Constituição Federal
Artigo

Sundfeld, Carlos Ari; Câmara, Jacintho Arruda (01-2007)
Discute o alcance da liberalização operada a partir das reformas constitucionais brasileiras no que tange à participação do capital estrangeiro no setor de mineração.
Artigo


Sundfeld, Carlos Ari; Souza, Rodrigo Pagani de (2014)
Artigo


Sundfeld, Carlos Ari (01-2005)
Trata das características dos juristas e da carreira de jurista enfocando sua identidade, suas relações e seu papel histórico, tendo como hipótese que esse grupo tem razoável unidade interna, regras de admissão e conduta mais ou menos estáveis, ocupando um espaço próprio no mundo jurídico, destacando as Ordens Honoríficas ou de religiosos leigos e, de modo específico, a Ordem dos Publicistas.
Artigo

Sundfeld, Carlos Ari; Câmara, Jacintho Arruda (2011)
Artigo de revista

Sundfeld, Carlos Ari; Souza, Rodrigo Pagani de (01-2011)
Demonstra que os modernos vínculos de parceria do Estado com o terceiro setor já têm conteúdo que os aproxima de verdadeiros contratos administrativos, voltados à prestação de serviços de relevância pública.
Artigo

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