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Tôrres, Heleno Taveira; Tavolaro, Agostinho Toffoli; Xavier, Alberto; Teixeira, Alessandra M. Brandão; Teixeira, Alexandre Alkmim; Utumi, Ana Cláudia Akie; Carvalho, André; Amatucci, Andrea; Blanco, Andrés; Amendola, Antonio; Filho, Aristóteles Moreira; Novoa, Cesar Garcia; Sacchetto, Claudio; Gárate, Cristián; Parrilli, Davide maria; Korb, Donald L; Gonzáles, Eusebio; Roccatagliata, Franco; Matarazzo, Giancarlo Chamma; Melis, Giuseppe; Tôrres, Heleno Taveira; Malherbe, Jacques; Englisch, Joachim; Gonzaga, Lívia Leite Baron; Gonzáles, Luis Manuel Alonso; Roncaglia, Marcelo Marques; Neder, Marcos Vinicius; Abraham, Marcus; Alvarez, Michael Zavaleta; Caliendo, Paulo; Valente, Pergiorgio; Nunes, Renato (2008)
Sumário de livro

Tôrres, Heleno Taveira (05-2003)
Aborda os principais aspectos pertinentes à aplicação da Convenção Brasil - Alemanha, a partir do direito brasileiro. Introduz algumas observações de cunho teórico a respeito dos conceitos mais relevantes que constam do presente acordo.
Artigo

Tôrres, Heleno Taveira (07-2008)
Discorre sobre a competência para legislar sobre produção e consumo do álcool e para controlar elaboração da gasolina tipo “C” a garantia de subsidiariedade legislativa no federalismo brasileiro, sobre o regime jurídico do dever de formulação dessa gasolina, o poder de polícia da administração e a fundamentação da intervenção sobre o exercício de atividade econômica como medida sancionatória, sobre o regime de controle e às sanções administrativas aplicáveis pela Lei nº 9.847 de 26 de outubro de 1999, e, por fim, sobre os aspectos gerais das sanções tributárias.
Artigo

Tôrres, Heleno Taveira (11-2003)
Analisa casos em que há a produção de novo bem, serviço ou direito no mercado interno, no âmbito do Sistema Tributário Nacional, sobre os critérios de apuração da base de cálculo da Contribuição Social sobre Lucro Líquido - CSL - e do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, a partir da definição dos preços praticados entre as partes vinculadas.
Artigo

Tôrres, Heleno Taveira (03-2004)
Trata do faturamento, receita e não-cumulatividade do PIS e do CONFINS. Cita as alterações causadas pelos diversos diplomas legislativos, focando a Lei nº 9.718, de 28 de novembro de 1998. Discorre sobre o conceito de receita e faturamento no direito brasileiro, além de abordar o cabimento da adoção de medidas provisórias na regulamentação de matérias.
Artigo

Tôrres, Heleno Taveira (03-2005)
Analisa a contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – FUST – abordando temas como sua base de cálculo, seu sujeito passivo e as coribuições da intervenção no domínio econômico.
Artigo

Tôrres, Heleno Taveira (04-2006)
Trata de conflitos de competência entre as agências reguladoras, trazendo o exemplo da ANP para para regulação do transporte marítimo de petróleo em face das competências da ANTAQ.
Artigo

Tôrres, Heleno Taveira (05-2006)
Explica a importância do critério de especialidade como instrumento adequado para solucionar casos de conflitos de competências no tratamento regulatório das agências, usando como exemplo a relação entre a Agência Nacional do Petróleo e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários.
Artigo

Tôrres, Heleno Taveira (2016)
Capítulo de livro

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