Texto do anteprojeto da Reforma Processual Penal, elaborado por uma Comissão coordenada pela Escola Nacional da Magistratura e integrada por juristas, todos professores universitários e/ou doutrinadores. Revisa, tomando por base anteprojetos já elaborados, o que resulta no total de 16 (dezesseis) anteprojetos distribuídos que tratam das principais inovações e do espírito da reforma. Da autuação sumária e do inquérito policial, dos procedimentos, das fases, da acusação, da instrução e do julgamento. Além do Projeto Isolado Júri, procedimento relativo aos processos de competência do Tribunal do Júri.

Partindo de uma narração histórica da evolução processual, o autor reflete sobre a insatisfação com a prestação jurisdicional, e sobre a iniciativa, a metodologia e os anteprojetos da reforma processual. Aponta as modificações no processo civil, as alterações propostas no campo do processo penal, e a imprescindibilidade de uma boa organização judiciária.

Trata da reforma processual em vários contextos históricos, passando pelo direito romano até o século XX, expondo muitas inovações e progressos dados em termos de aprimoramento do ordenamento processual em todas as épocas. Analisa o Código de Processo Civil e ressalta sua boa estrutura técnica, mas também visualiza suas deficiências. Justifica, assim, a necessidade dos estudos e projetos de reforma processual.

O artigo trata dos estudos promovidos pela Escola Nacional da Magistratura, necessários à reforma da legislação processual brasileira.

O artigo trata das contribuições recebidas com o intuito de atualizar o Código de Processo Civil Brasileiro. O autor enfatiza a necessidade de fazê-lo desempenhar efetivamente o papel que lhe foi outorgado. Apresenta os anteprojetos que foram elaborados pelas sugestões e criticas da comunidade jurídica e de outros profissionais no âmbito da desburocratização, interposição recursal e agilização da prestação jurisdicional. Evocando Fritz Baur, o autor ressalta que mecanismos e procedimentos ágeis e céleres preenchem a finalidade do processo, o que faz dele apto a realizar seus objetivos e melhor servir a sociedade.

O artigo trata das contribuições recebidas com o intuito de atualizar o Código de Processo Civil Brasileiro. Os autores enfatizam a necessidade de fazê-lo desempenhar efetivamente o papel que lhe foi outorgado. Apresenta os anteprojetos que foram elaborados pelas sugestões e criticas da comunidade jurídica e de outros profissionais no âmbito da desburocratização, interposição recursal e agilização da prestação jurisdicional. Evocando Fritz Baur, os autores ressaltam que mecanismos e procedimentos ágeis e céleres preenchem a finalidade do processo, o que faz dele apto a realizar seus objetivos e melhor servir a sociedade.

O autor identifica que a Reforma do Judiciário brasileiro é tarefa complexa e difícil, especialmente porque além de interesses que eventualmente serão contrariados os vícios e anomalias vêm de séculos, a instituição ainda reflete uma máquina pesada, sem dinâmica e transparência e tem sido alvo de ataques. O artigo enumera nessa moldura, medidas que merecem atenção no âmbito político-institucional e humano e que poderiam ter iniciativa do Judiciário.

Entrevista concedida ao "Correio Braziliense: Direito & justiça". Aborda impressões sobre a reforma do judiciário. Ressalta suas perspectiva em torno desta reforma e os pontos prioritários.

O artigo trata da importância das escolas judiciais como instrumento de formação e aperfeiçoamento da magistratura brasileira. Explica o autor que, neste mundo de tantas transformações o Judiciário não pode mais se manter eqüidistante dos debates sociais, reivindicado-se uma atuação mais positiva. Alerta, também, sobre o afeiçoamento do modelo de juiz. O autor recorda que a constituição de 1988 foi a que mais acreditou na solução judicial dos conflitos, no entanto, falhou ao deixar de estabelecer reformas essenciais permanecendo uma instituição sem transparência, com vícios de estrutura e moroso. Enfatiza a necessidade de uma profunda reforma, sendo uma a reivindicações a institucionalização de uma Escola Nacional de Magistrados que promoverá a formação diferenciada e especifica. Nesta moldura um Judiciário adequado e compatível com as aspirações da comunidade possa em breve ser uma realidade em nosso País.

Aborda a reforma do processo civil, analisada com passagens históricas desde o direito romano, até os tempos atuais. Menciona a iniciativa, a metodologia e os anteprojetos da reforma, as modificações no processo civil, as alterações propostas no campo do processo penal, e a necessidade de uma boa organização judiciária no sentido de se aprimorar a tutela jurisdicional.

Discorre sobre os estudos necessários à reforma da legislação processual brasileira. Comenta que esta reforma reclamará meditação e a imprescindível compreensão, mas representará, induvidosamente, um considerável avanço em termos de ciência e de cidadania.

Trata o texto da proteção do consumidor no Direito brasileiro. Ressalta as razões e antecedentes históricos, o sistema normativo brasileiro de proteção ao consumidor, o Código de Defesa do Consumidor, as Influências estrangeiras, estrutura do Código, as principais inovações do sistema brasileiro de proteção do consumidor, citando ainda casos jurisprudenciais no sistema normativo brasileiro.