Trata dos direitos do menor no Brasil. Aborda a ação fiscalizadora, os poderes e atribuições do Juiz do menor e do Curador de menores. O autor conclui que vive-se um tempo de renovação: de Constituição, de idéias e ideais. Renovam-se os postulados democráticos. As esperanças, contudo, permanecem apenas esperanças.

Trata do direito do menor. Explica o conceito de situção irregular do menor e as principais características que marcam o direito do menor. Conclui que o problema do menor, não é de leis, mas de carência de uma nova postura que se conscientize das reais necessecidades do menor e da maneira mais eficaz de supri-las através de uma ação conjunta entre governo e comunidade.

Sob a perspectiva do tempo e dos marcantes juristas que figura no cenário público, o autor discorre seu discurso na Academia brasileira de letras Jurídicas. Focaliza o Direito como fato histórico social, que reflete a vida do homem em sociedade e que procura adequar-se às novas realidades circundantes. E sob essa percepção e diante das inovações tecno-ciêntíficas acredita que o direito constitui importante elemento formulador do modelo social. O Judiciário, como expõe, caminha em direção ao seu destino de guardião da cidadania e neste quadro o jurista deve participar da formulação e do aperfeiçoamento do sistema jurídico em que vive e atua, porque só assim teremos um Poder que o nosso País reclama e merece.

Trata do controle da constitucionalidade no sistema luso-brasileiro. Ressalta a necessidade do Judiciário constituir o controle de constitucionalidade o mais perfeito possível para, limitando o poder dos governantes e resguardando os direitos individuais, assegurar o primado da norma constitucional, no qual se fundamentam os ordenamentos jurídicos do mundo luso-brasileiro.

O Ministro Sálvio Figueiredo estima o também Ministro Athos Carneiro na sessão solene da aposentadoria deste, no Superior Tribunal de Justiça.

Trata o texto da necessidade do constante aprimoramento do processo civil como garantia da cidadania. A busca da mudança do quadro e o perfil do nosso Judiciário com um estatuto corajoso, a democratização do Poder, um planejamento eficiente e permanente, a adoção de juizados especiais e varas distritais, com criatividade na organização judiciária e no recrutamento dos melhores valores, com remuneração condigna, com racional distribuição de feitos, com a urgente criação de escolas da magistratura, com a instituição de uma de âmbito nacional e com a adoção de novas técnicas de solução de conflitos.

Fala da precisão dos conceitos e o apuro terminológico como preocupação do jurista. Comenta a terminologia e os conceitos no Código de Processo Civil. Explica que, afastada a equívoca sinonímia envolvendo as expressões cálculo e liquidação, que nem sempre têm a mesma aplicação no âmbito do direito, vê-se que a decisão que julga a liquidação é sentença, e como tal apelável.

Trata da importância e a especial projeção da solenidade na qual se gradua uma turma de Direito. Aborda a árdua mas grandiosa missão desses novos profissionais diante de questões como um Judiciário que melhor resguarde o cidadão dos excessos, desmandos e missões dos eventuais ocupantes do poder e melhor assegure os direitos fundamentais. Ressalta o clamor da sociedade contemporânea global por um Judiciário melhor do que o existente, o que torna imperiosa sua transformação física e mental.

Expõe as muitas inovações e progressos dados em termos de aprimoramento do ordenamento processual, concluídos na primeira etapa da Reforma. Exemplifica os anteprojetos elaborados que se converteram em leis. Apresenta, ianda, a nova etapa da reforma processual que tem por objetivo principais alguns ajustes e uma nova oportunidade no sentido de modificar, enquanto não ocorre a reforma constitucional, o sistema recursal.

Descreve o perfil do Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira. Fala quais são os planos à frente da vice-presidência do Superior Tribunal de Justiça. Explica o que é a Escola Nacional da Magistratura, como pode ser criada e qual a sua importância para o Poder Judiciário brasileiro. Define o panorama atual do Processo Civil brasileiro. Finaliza falando da trajetória da sua vida na magistratura de Minas até chegar ao STJ.

Explica aos profissionais do Direito, formandos, que este é um novo começo e que todos os caminhos postos à sua disposição serão valiosos e nobilitantes se percorridos com idealismo, determinação e dignidade. Alerta para a importância de que sejam éticos em suas atividades e contribuintes para transformar e construir a sociedade em que vivem. Expõe a importância da reforma que representará um passo significativo no aperfeiçoamento do sistema judicial.

Trata do instituto do Mandado de Segurança, seu conceito, objetivos, condições de ação bem como modalidade preventiva e descabimento contra lei em tese, exame de inconstitucionalidade e processamento da liminar nas férias e aplicação subsidiária da legislação codificada.