Aborda os riscos ao desenvolvimento do instituto da parceria público-privada (PPP) e estuda uma solução interpretativa dos contratos de PPP.

Trata de litígio entre partes subscritoras de contrato administrativo de compra e venda de energia elétrica, em que se discute a declaração de vencimento antecipado do contrato, a inscrição da parte considerada inadimplente nos órgãos de proteção ao crédito, bem como se questiona a própria convenção arbitral estabelecida no acordo.