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Incidente de desconsideração da personalidade jurídica à luz do novo Código de Processo Civil = Personality disregard incident legal under the new Civil Procedure Code
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Palhares, Franchesco Leopoldino (2016)
Artigo de revista
Os impactos da pejotização fraudulenta e do trabalho intermitente na vida do trabalhador e nos cofres da previdência social = The impacts of fraudulent pejotization and intermitent work in the workers lives and the social security coffers
Santos, Camila Fernanda Rocha dos; Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo (2019)
Artigo de revista
O Impacto do novo Código de Processo Civil na contagem de prazos nos processos administrativos = The impact of the new Civil Procedure Code on countdown on administrative processes
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Letra, Luís Henrique Vasconcelos da Silva (2017)
Artigo de revista
A hipoteca reversa como efetivação do mínimo existencial = The reverse mortgage in Brazilian law as effectiveness of the existential minimum
Souza, Adriano Stanley Rocha; Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Nascimento, Nayane Costa (2023)
Artigo de revista
A herança digital: considerações sobre a possibilidade de extensão da personalidade civil post mortem = The digital heritage: considerations on the possibility of extension of civilian post mortem
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Silveira, Sabrina Bicalho (2017)
Artigo de revista
Governança corporativa nas empresas familiares: profissionalização da administração e viabilidade na implantação de planos jurídico-sucessórios eficientes = Corporate governance in the family business: professionalization of management and viability in implementing efficient succession plans
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Bonfim, Gabrielle Cristina Menezes Ferreira (2016)
Artigo de revista
A futurização do Direito Sucessório: o conflito existente entre o direito à intimidade dos dados sensíveis do falecido e o direito à sucessão dos herdeiros = The futurization of Succession Law: the existing conflict between the right to privacy of sensitive data of the deceased and the right to inheritance of the heirs
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Moreira, Natália Pereira (2022)
Artigo de revista
Feminicídio: uma análise da violência de gênero no Brasil = Feminicide: an analysis of gender violence in Brazil
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Francisco, Fabiano Porto (2019)
Artigo de revista
Famílias poliafetivas: uma análise sob a ótica da principiologia jurídica contemporânea
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo (2017)
Sumário de livro
Famílias poliafetivas: uma análise sob a ótica da principiologia jurídica contemporânea
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo (2020)
Sumário de livro
Famílias multiespécies: a guarda de animais de estimação em caso de dissolução da sociedade conjugal
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Pamplona Filho, Rodolfo (2020)
Artigo de revista
É possível acumular duas aposentadorias? Uma análise da possibilidade de acumulação de proventos decorrentes de aposentadoria em cargo público federal e iniciativa privada = Is it possible to accumulate two retirements? An analysis of the possibility of accumulating earnings arising from retirement in federal public office and private initiative
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo (2023)
Artigo de revista
É possível a averbação do tempo de advocacia, sem contribuição previdenciária, para fins de aposentadoria de magistrado? = Is it possible to record the attorney time, without social security contribution, for the purposes of retirement as a magistrate?
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo (2023)
Artigo de revista
Exoneração x demissão: efeitos da dispensa de cargo em comissão e função de confiança na administração pública e o due process of law
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Viegas, Carlos Athayde Valadares (2014)
Artigo
As excludentes de cobertura securitária nos casos de suicídio do segurado e embriaguez alcoólica do segurado motorista = Exclusions of insurance coverage in cases of suicide of the insured and alcoholic drinking of the insured driver
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Araújo, Loannis Alves de (2023)
Artigo de revista
Estremação de imóveis: uma via extrajudicial para a propriedade exclusiva = Estimation of properties: an extrajudicial route to exclusive property
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Neves, Daniel Monteiro; Souza, Adriano Stanley Rocha (2022)
Artigo de revista
Empreendendo na advocacia: a educação empreendedora como diferencial competitivo do advogado recém-formado = Undertaking in advocacy: entrepreneurial education as a competitive differential of the newly formed attorney
Beraldo, Ana Marta de Oliveira Marques; Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo (2018)
Artigo de revista
A eficácia horizontal dos direitos fundamentais às relações privadas = Efficiency horizontal of fundamental rights of the private relations
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Nascimento, Uelton David do (2017)
Artigo de revista
A efetividade da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais para a tutela do direito ao esquecimento = The effectiveness of the General Law on the Protection of Personal Data for the protection of the right to forgetting
Vilela, Ana Carolina Alves Dantas; Laia, Fabiana da Silva; Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo (2022)
Artigo de revista
Os efeitos do poliamorismo no Direito contemporâneo: uma análise à luz da dignidade da pessoa humana
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo (2016)
Artigo de revista

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