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A possibilidade de penhora de parte do salário como instrumento de efetivação da execução de créditos trabalhistas = The possibility of seizure of part of the wage as an instrument of effective implementation of entitlemnets
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Martins, Kelly Mara (2017)
Artigo de revista
Pornografia de vingança: a necessidade de criação de novos mecanismos repressivos e preventivos = Pornography of revenge: a need to create new repressive and preventive engines
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Ribeiro, Jordana Sabino Mafra; Vilaça, Wagner Felipe Macedo (2020)
Artigo de revista
Planejamento sucessório e societário: a holding familiar e a governança corporativa = Successory and corporate planning: family holding and corporate governance
Santos, Ana Bárbara Moraes; Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo (2018)
Artigo de revista
A perda da meação, em face de homicídio doloso praticado pelo consorte: uma proposta de extensão dos efeitos da indignidade = The loss of the measure in the face of malicious homicide practiced by the consortium: a proposal to extend the effects of unworthiness
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Paula, Natália de Souza (2017)
Artigo de revista
A penhora do FGTS como instrumento capaz de elidir a prisão civil do devedor de alimentos = The attachment of FGTS as an able instrument of avoiding debtor’s civil arrest
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Sad, Viviane Toscano (2020)
Artigo de revista
Partilha de imóvel financiado adquirido antes do casamento sob o regime da comunhão parcial de bens (STJ, REsp 1.841.128/MG) [Jurisprudência Comentada]
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Perim, Ana Luisa Coelho; Pamplona Filho, Rodolfo (2022)
Artigo de revista
A obrigação de sigilo do advogado ante a defesa do crime de lavagem de dinheiro praticado pelo seu cliente = The obligation of the lawyer's secrecy to advocate the defense of the money washing crime practiced by his client
Gomes, Ana Beatriz da Silva; Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo (2018)
Artigo de revista
Negociado sobre o legislado: uma afronta aos direitos fundamentais do trabalhador = Negotiating on legislation: an affront to the fundamental rights of the worker
Martins, Ana Caroline de Souza; Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo (2018)
Artigo de revista
A natureza jurídica da recuperação extrajudicial e da aplicabilidade da teoria da imprevisão = The legal nature of extrajudicial recovery and applicability of theory unpredictability
Junqueira, Carlos Frederico Castro; Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo (2016)
Artigo de revista
A multipropriedade e a polêmica gerada em torno do veto dos §§ 3º, 4º e 5º do Art. 1.358-J do Código Civil: os multiproprietários possuem responsabilidade solidária pelas dívidas de IPTU e taxas condominiais? = Multiproperty and the controversy generated around the veto of §§ 3, 4 and 5 of Article 1,358-J of the Civil Code: do multi-owners have or not joint liability for IPTU and condominium fee debts?
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Freitas, Frederico Oliveira; Souza, Adriano Stanley Rocha (2021)
Artigo de revista
O movimento feminista como fonte de reconhecimento jurídico e social das famílias eudemonistas: uma análise de como movimentos sociais contribuem para a evolução do Direito = The feminist movement as a source of juridical and social recognition of the eudemonist families: an analysis of how social movements contribute to the evolution of Law
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Nunes, Paula Freire Santos Andrade; Pamplona Filho, Rodolfo (2020)
Artigo de revista
A morte presumida na lama de Brumadinho = The presumed death in Brumadinho's mud
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Pamplona Filho, Rodolfo (2019)
Artigo de revista
As medidas atípicas como meio de efetivação das tutelas executivas = The atypical measures as a means of the effectiveness of executive careers
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Soares, Felipe Martins de Oliveira (2019)
Artigo de revista
A legitimidade para pleitear dano moral e material em casos de acidente de trabalho com óbito do empregado = The legitimacy to assert moral injury and material in cases of accident at work with death of the employee
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Cunha, Marina Lima (2017)
Artigo de revista
A legalização do contrato de “Barriga de Aluguel”, sob a ótica do princípio da autonomia privada
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Poli, Leonardo Macedo (2015)
Artigo
A intersexualidade e seus efeitos jurídicos = The intersexuality and its legal effects
França, Camila de Almeida Alkmim; Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo (2018)
Artigo de revista
Indignidade: exclusão de herdeiro (STJ, REsp 1.938.984/PR) [Jurisprudência comentada]
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Oliveira, Larissa Botelho de (2022)
Artigo de revista
A incomunicabilidade das quotas sociais emitidas em decorrência de capitalização de reservas de lucros = The incommunicability of shares issued as a result of capitalization of reserves and profits
Bohrer, Bethânia Valentim; Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo (2023)
Artigo de revista
A incidência do fato jurídico morte na execução do contrato de locações de imóveis = The incidence of the legal fact of death in the performance of the real estate lease agreement
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Viegas, Pedro Athayde Rabelo Valadares (2023)
Artigo de revista
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica à luz do novo Código de Processo Civil = Personality disregard incident legal under the new Civil Procedure Code
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Palhares, Franchesco Leopoldino (2016)
Artigo de revista

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