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A natureza jurídica da recuperação extrajudicial e da aplicabilidade da teoria da imprevisão = The legal nature of extrajudicial recovery and applicability of theory unpredictability
Junqueira, Carlos Frederico Castro; Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo (2016)
Artigo de revista
A multipropriedade e a polêmica gerada em torno do veto dos §§ 3º, 4º e 5º do Art. 1.358-J do Código Civil: os multiproprietários possuem responsabilidade solidária pelas dívidas de IPTU e taxas condominiais? = Multiproperty and the controversy generated around the veto of §§ 3, 4 and 5 of Article 1,358-J of the Civil Code: do multi-owners have or not joint liability for IPTU and condominium fee debts?
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Freitas, Frederico Oliveira; Souza, Adriano Stanley Rocha (2021)
Artigo de revista
O movimento feminista como fonte de reconhecimento jurídico e social das famílias eudemonistas: uma análise de como movimentos sociais contribuem para a evolução do Direito = The feminist movement as a source of juridical and social recognition of the eudemonist families: an analysis of how social movements contribute to the evolution of Law
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Nunes, Paula Freire Santos Andrade; Pamplona Filho, Rodolfo (2020)
Artigo de revista
A morte presumida na lama de Brumadinho = The presumed death in Brumadinho's mud
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Pamplona Filho, Rodolfo (2019)
Artigo de revista
As medidas atípicas como meio de efetivação das tutelas executivas = The atypical measures as a means of the effectiveness of executive careers
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Soares, Felipe Martins de Oliveira (2019)
Artigo de revista
A legitimidade para pleitear dano moral e material em casos de acidente de trabalho com óbito do empregado = The legitimacy to assert moral injury and material in cases of accident at work with death of the employee
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Cunha, Marina Lima (2017)
Artigo de revista
A legalização do contrato de “Barriga de Aluguel”, sob a ótica do princípio da autonomia privada
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Poli, Leonardo Macedo (2015)
Artigo
A intersexualidade e seus efeitos jurídicos = The intersexuality and its legal effects
França, Camila de Almeida Alkmim; Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo (2018)
Artigo de revista
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica à luz do novo Código de Processo Civil = Personality disregard incident legal under the new Civil Procedure Code
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Palhares, Franchesco Leopoldino (2016)
Artigo de revista
Os impactos da pejotização fraudulenta e do trabalho intermitente na vida do trabalhador e nos cofres da previdência social = The impacts of fraudulent pejotization and intermitent work in the workers lives and the social security coffers
Santos, Camila Fernanda Rocha dos; Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo (2019)
Artigo de revista
O Impacto do novo Código de Processo Civil na contagem de prazos nos processos administrativos = The impact of the new Civil Procedure Code on countdown on administrative processes
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Letra, Luís Henrique Vasconcelos da Silva (2017)
Artigo de revista
A herança digital: considerações sobre a possibilidade de extensão da personalidade civil post mortem = The digital heritage: considerations on the possibility of extension of civilian post mortem
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Silveira, Sabrina Bicalho (2017)
Artigo de revista
Governança corporativa nas empresas familiares: profissionalização da administração e viabilidade na implantação de planos jurídico-sucessórios eficientes = Corporate governance in the family business: professionalization of management and viability in implementing efficient succession plans
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Bonfim, Gabrielle Cristina Menezes Ferreira (2016)
Artigo de revista
Feminicídio: uma análise da violência de gênero no Brasil = Feminicide: an analysis of gender violence in Brazil
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Francisco, Fabiano Porto (2019)
Artigo de revista
Famílias poliafetivas: uma análise sob a ótica da principiologia jurídica contemporânea
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo (2017)
Sumário de livro
Famílias poliafetivas: uma análise sob a ótica da principiologia jurídica contemporânea
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo (2020)
Sumário de livro
Famílias multiespécies: a guarda de animais de estimação em caso de dissolução da sociedade conjugal
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Pamplona Filho, Rodolfo (2020)
Artigo de revista
Exoneração x demissão: efeitos da dispensa de cargo em comissão e função de confiança na administração pública e o due process of law
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Viegas, Carlos Athayde Valadares (2014)
Artigo
Estremação de imóveis: uma via extrajudicial para a propriedade exclusiva = Estimation of properties: an extrajudicial route to exclusive property
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Neves, Daniel Monteiro; Souza, Adriano Stanley Rocha (2022)
Artigo de revista
Empreendendo na advocacia: a educação empreendedora como diferencial competitivo do advogado recém-formado = Undertaking in advocacy: entrepreneurial education as a competitive differential of the newly formed attorney
Beraldo, Ana Marta de Oliveira Marques; Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo (2018)
Artigo de revista

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