Aborda os delitos de ataque, resistência e desobediência no âmbito do serviço público. Busca um entendimento conjunto desses conceitos, dadas as vinculações entre tais ações. Elabora uma exposição histórica sobre o assunto, abarcando da questão penal, constitucional e administrativa.

Analisa a Lei Orgânica 10/2022, de liberdade sexual em seus aspectos mais gerais, não necessariamente penais. Destaca a possível inconstitucionalidade de algumas de suas disposições, a grande quantidade de defeitos técnicos da lei e a caracterização de alguns dos tipos penais incorporados como portadores de tipos criminológicos de autor.