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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Invasão de "sem-teto": ocupação, desmatamento e queimada de área de preservação permanente a margem de rio. Responsabilidade solidária da Administração Pública Municipal com o particular. Necessidade de retirada dos ocupantes das construções e recuperação da área degradada
Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de (2001)
Artigo de revista
A ética das virtudes e o meio ambiente
Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de (2006)
Artigo
Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente
Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de (2000)
Artigo de revista
Resultados 1-3 de 3
