A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Apresenta um estudo crítico da doutrina jurisprudencial que afirma que a morte de uma criança é sempre aleivosa. Examina se essa doutrina é produto de uma interpretação que ultrapassa os limites da definição do artigo 22.1.ª CP.
