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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A Lei n.11.419/2006 e o processo de execução penal : mais agilidade e mais segurança pública
Amaral, Cláudio (09-2007)
Discorre sobre a Lei n. 11. 419/2006, na qual o Estado passou a autorizar que o processo judicial assuma formato eletrônico.
Artigo
Direito autoral: a cópia privada e o direito exclusivo de reprodução
Jessen, Henry; Amaral, Cláudio (1996)
Artigo de revista
Resultados 1-2 de 2
